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Mudanças acontecem dentro do projeto apresentado
pelo presidente Bolsonaro. Divulgação
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Regra que
beneficia todos os motoristas profissionais é nova alteração do relator do
projeto que muda regras de trânsito. Texto original é de Bolsonaro
O projeto de
lei que pretende alterar as regras de trânsito no país ganhou novas
modificações nesta semana e passou a prever critérios mais flexíveis para a
suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no caso de condutores que
usam seus veículos para atividade remunerada, como motoristas de caminhão,
ônibus, táxis, carros de aplicativo e motoboys.
Pela proposta,
a suspensão do direito de dirigir acontecerá agora quando o motorista
profissional acumular 40 pontos de multas em um ano. A quantidade é maior que
os 20 pontos necessários atualmente para a suspensão da CNH, que vale por até
12 meses e exige curso de reciclagem.
As mudanças
acontecem dentro do projeto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano
passado com a promessa de facilitar a vida dos motoristas, com medidas como a
ampliação da validade da CNH de 5 para 10 anos. O texto foi criticado por
especialistas em segurança no trânsito por suavizar regras e punições, caso da
extinção da multa pelo não uso da cadeirinha para crianças.
Uma das
principais bandeiras foi aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos
necessárias para a suspensão da CNH, o que valeria para todos os motoristas. Na
Câmara, porém, esse e outros pontos foram alterados.
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O deputado Juscelino Filho, relator do projeto
Will Shutter/Câmara dos Deputados
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O relator na comissão especial que analisa o texto, o
deputado Juscelino Filho (DEM-MA), criou uma escala de pontuação que mantém o
limite de 20 pontos para o motorista que recebe duas ou mais multas gravíssima.
É o tipo de infração que rende 7 pontos na CNH, como dirigir com a habilitação
vencida, por exemplo.
As modificações
provocaram queixas de Bolsonaro em dezembro. Ele pediu que a alma do projeto
fosse mantida pelo Congresso e prometeu vetos.
Nesta semana, o
deputado Juscelino Filho apresentou um novo texto mantendo as alterações
propostas, mas incluindo a flexibilização para os motoristas profissionais.
Nessa categoria
estão motoristas que já têm CNH nas categorias D e E, que atuam com ônibus e
carretas por exemplo. Já os que dirigem motos (categoria A) e automóveis (B)
precisam declarar que trabalham ao volante ao tirar ou renovar a CNH. Dessa
forma, ao receber o documento, há uma identificação que os habilita a exercer a
função.
A busca por essa identificação
explodiu no Brasil nos últimos anos com o aumento de pessoas trabalhando como
motoristas de aplicativos. Além disso, é exigência das principais empresas para
admitir motoristas entre seus colaboradores.
“Mais expostos”
Segundo o deputado Juscelino
Filho, a flexibilização foi fruto de conversas com representantes de várias
categorias. “O limite de 40 pontos para suspensão da CNH dos motoristas
profissionais é uma demanda justa, visto que eles passam horas ao volante para
sustentar suas famílias e, por isso mesmo, estão mais expostos às infrações e à
indústria da multa”, disse o deputado.
Ele avalia que a mudança não vai
contra a premissa de “proteção à vida”, e que o mecanismo deve contribuir para
a regularização dos condutores.
O novo substitutivo do deputado
mantém alterações no projeto de Bolsonaro como a manutenção da multa pelo não
uso da cadeirinha. Veja abaixo alguns dos principais pontos:
Renovação
A proposta de
Bolsonaro foi aumentar o tempo de renovação, hoje de 5 anos, para 10 anos no
caso de pessoas com menos de 65 anos. Após essa idade, o tempo seria de 5 anos.
Já a proposta
do relator é que a CNH tenha validade 10 anos para condutores com idades entre
18 e 40 anos; 5 anos para condutores entre 40 e 70 anos; e 3 anos para os mais
velhos.
Documentos
atuais
Projeto do
deputado altera o da Presidência e determina que os prazos de vencimento das
atuais CNHs sigam inalterados, em vez de serem prorrogados automaticamente.
Cadeirinha
Proposta do
relator derruba sugestão do projeto de Bolsonaro de substituir a multa em caso
de transporte irregular de crianças por advertência por escrito. A legislação
prevê o uso de itens como bebê-conforto, cadeirinha e assento de elevação,
dependendo da idade da criança.
Luz baixa em
estradas
Deputado
acolheu sugestão de Bolsonaro para que o uso de faróis durante o dia seja
obrigatório apenas em rodovias de pista simples. O relator retirou a previsão,
porém, de que só haveria multa no caso de o proprietário ser pessoa jurídica e
não haver identificação do condutor.
Fim do exame
toxicológico
Substitutivo
derruba fim do exame toxicológico para motoristas profissionais como motoristas
de ônibus e caminhões na obtenção ou renovação da CNH. Extinção da obrigação
era pretendida pelo governo.
Suspensão da
CNH
O texto
original de Bolsonaro previa a suspensão com 40 pontos ao longo de um ano, em
vez dos 20 atuais. O texto do relator criou uma escala: 40 pontos se não houver
infração gravíssima; 30 pontos se houver uma infração gravíssima; e 20 pontos
se houver duas ou mais infrações gravíssimas. A exceção fica por conta dos
motoristas profissionais, que contariam com o limite de 40 pontos independente
do tipo de multa.
Outras
medidas
O deputado
Juscelino Filho incluiu ainda propostas de sua autoria. Entre elas estão a
criação do Programa CNH Social, que prevê o custeio da obtenção da CNH para
pessoas de baixa renda com recursos do Funset (Fundo Nacional de Segurança e
Educação no Trânsito).
Outra sugestão
é a criação de escolinhas de trânsito, por parte dos órgãos executivos de
trânsito estaduais e municipais.
Márcio Pinho, do R7
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