Famílias de
três estudantes procuraram o Ministério Público Estadual para denunciar
discriminação.
A família de
três estudantes conseguiu na Justiça o direito de fazer a matrícula dos
adolescentes na Escola Sesi Bingen, em Petrópolis, Região Serrana do Rio, na
educação inclusiva. A decisão do juiz da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude, proferida na segunda-feira (27), estipulou pena de multa diária de
R$ 1 mil em caso de descumprimento.
As famílias
procuraram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro depois que os
alunos especiais foram reprovados no 9° ano do ensino fundamental. Eles
passaram pela mesma avaliação que os demais alunos, o que, segundo o MPRJ,
"resultou na exclusão desses adolescentes do sistema educacional –
justamente em função de suas deficiências de ordem mental".
O juiz
Alexandre Teixeira de Souza determinou a imediata matrícula dos estudantes na
unidade "em série compatível com o seu desenvolvimento e na mesma
modalidade em que já vinham sendo atendidos", segundo as informações do
Ministério Público.
O MPRJ disse
ainda que ao receber a denúncia sobre a prática de ato discriminatório tentou
achar uma solução extrajudicial, mas a resposta do Sesi Bingen foi de que não
havia vagas para os alunos que não teriam obtido a pontuação para o ingresso no
1º ano do ensino médio, de acordo com o edital.
A decisão da
Justiça destaca que “a simples constatação da não observância pelo edital sobre
a existência de alunos que estudavam na modalidade inclusiva e demandavam
tratamento diverso dos demais é razão suficiente para o convencimento sobre
grave falha neste ponto. Não é razoável que os jovens sejam privados do direito
à educação, diante dos evidentes elementos já existentes a seu favor”.
O G1 entrou em contato com o Sesi e
aguarda um posicionamento sobre o caso.
Por G1 — Petrópolis
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