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| Justiça absolve ex-prefeito Eduardo Paes em ação por improbidade administrativa |
A acusação é
de que Paes teria cancelado irregularmente pagamentos empenhados no valor de R$
1,5 bilhão. A Justiça diz que não houve ilegalidades nem dívidas no orçamento.
A Justiça
absolveu o ex-prefeito Eduardo Paes numa ação civil pública por improbidade
administrativa. A acusação era a de que Paes teria supostamente cancelado de
forma irregular pagamentos já empenhados no valor de quase R$ 1,5 bilhão na
gestão passada.
Segundo o
Ministério Público, pagamentos foram cancelados por meio de uma senha criada,
sem qualquer identificação de funcionários. O MP entendeu que o ato teve
impacto direto nas prestadoras de serviços de órgãos municipais, o que resultou
em juros moratórios, correção monetária e multas contratuais.
O prefeito
Marcelo Crivella vem afirmando, desde o início do governo, que herdou dívidas
da gestão anterior.
“Vocês viram
que a herança é dura. A cada dia que passa, é um São João Batista, um Caju de
esqueletos. Temos uma dívida abissal, de R$ 10 bilhões”, disse Crivella, em
2017.
Agora, a
Justiça concluiu que Paes não cometeu ilegalidades ao cancelar o pagamento de
despesas feitas pela prefeitura e não desrespeitou dispositivos da Lei de
Responsabilidade Fiscal. A Justiça também levou em consideração um julgamento
do plenário do Tribunal de Contas do Município, que não encontrou dívidas no
orçamento. Ainda cabe recurso.
Por Bom Dia Rio
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