A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)
comemora a aprovação do Projeto de Lei 3261/19, que define um novo marco legal
do Saneamento Básico para o País. A proposta aprovada nesta quarta-feira
(11/12) na Câmara dos Deputados cria condições adequadas para a rápida expansão
dos serviços, o aumento da participação dos investimentos privados e a melhoria
de gestão e regulação do setor, além de alavancar diretamente as Parcerias
Público Privadas (PPP).
Dado o cenário de escassez de recursos públicos enfrentado em todos os
níveis de governo, é fundamental que haja maior participação privada no setor
para destravar o desenvolvimento e sanar o déficit de cobertura de tratamento
de água e de esgoto. O PL 3261/19 estabelece contratos de concessão com regras
e metas adequadas e padronização regulatória unificada, o que também favorece a
atração da iniciativa privada para investir no setor.
Para a universalização do saneamento só no estado do Rio de Janeiro,
por exemplo, são necessários cerca de R$ 19 bilhões em investimentos até 2033,
horizonte estabelecido pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
Atualmente, 92% da população fluminense têm acesso ao abastecimento de água. Na
coleta de esgoto, o índice de alcance é de 68%. Um dado alarmante é que somente
36% do total de esgoto produzido no território estadual são tratados.
A gestão eficiente do saneamento é essencial para o desenvolvimento
socioeconômico. Por isso o tema consta como uma das prioridades do Mapa do
Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025, construído pelos
industriais fluminenses com sugestões para acelerar o desenvolvimento econômico
e social do estado e do país.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!