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| Após a conclusão sobre o crime de trânsito, a comissão enviará um relatório ao presidente do Detran.RJ, Marcelo Bertolucci. |
O encontro de outubro da Comissão Cidadã – grupo instituído pelo Detran.RJ
para promover a apuração das responsabilidades relativas a acidentes de trânsito
com consequências graves, gravíssimas ou fatais – analisou a evasão da blitz da
Lei Seca, ocorrida no último dia 24, em Sulacap. Através dos 14 diferentes
órgãos e entidades que a compõem, a comissão tem por função assessorar a
Presidência do departamento, elaborando pareceres, instruindo e orientando
decisões sobre processos relacionados a acidentes.
Vários casos
foram debatidos durante a reunião, mas a tentativa de fuga da Operação Lei
Seca, que resultou na morte de uma pessoa, foi uma das principais pautas. As
informações do Registro de Ocorrência foram disponibilizadas pela Polícia
Civil, que será analisada e poderá ter uma conclusão no próximo encontro do
grupo que acontecerá no final do mês de novembro.
Após a
conclusão sobre o crime de trânsito, a comissão enviará um relatório ao
presidente do Detran.RJ, Marcelo Bertolucci. Após ser submetido e acatado pela
autoridade de trânsito do Estado, será emitida uma notificação para que seja
enviada à motorista.
Todo condutor
que comete um delito de trânsito deve ser submetido a novos exames para que
possa voltar a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas pelo Contran,
independentemente do reconhecimento da prescrição. Em caso de acidente grave, o
condutor nele envolvido poderá ser submetido aos exames médico e psicotécnico,
além de prova teórica, prática e de reciclagem. Todas as medidas serão tomadas
de acordo com o artigo 160 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
300 do Contran, sempre assegurando a ampla defesa ao condutor.
O coordenador
de Julgamento de Condutores do Detran.RJ, Hugo Leonan, falou dos propósitos de
ter a Comissão Cidadã no órgão. “Contar com esse grupo de pessoas para analisar
a responsabilidade de cada um nos acidentes de trânsito é uma vitória. Temos a
legislação, mas uma análise mais detalhada e feita por especialistas só
aperfeiçoa o nosso trabalho”, reforçou.
Atualmente,
integram a Comissão Cidadã representantes das seguintes entidades e
instituições: Detran.RJ, Conselho Estadual de Trânsito, Ordem dos Advogados do
Brasil - Seção RJ, Polícia Rodoviária Federal, Federação Interestadual dos
Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, Clube de
Engenharia, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Federação das Empresas
de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, ONG Trânsito Amigo,
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Associação Brasileira
de Imprensa, Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, Coordenadoria
Geral da Operação Lei Seca, Polícia Civil e Coordenadoria Geral da Operação Lei
Seca.
O presidente do
Detran.RJ ressaltou que as reuniões mensais auxiliam e embasam pedidos de
melhorias em alguns dos artigos do CTB. “Atualizar a legislação é de grande
importância para o departamento e, principalmente, para a sociedade. Acidentes
de trânsito tiram não só a vida de milhares de brasileiros, mas também destroem
famílias”, concluiu Bertolucci.
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