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| A proposta foi encaminhada para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias para sancioná-la ou vetá-la. |
Proposta foi
encaminhada para o governador do Rio, Wilson Witzel, que tem até 15 dias para
sancioná-la ou vetá-la.
A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto nesta
terça-feira (19) para retirar Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito da
Região Metropolitana.
A proposta foi
encaminhada para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias para
sancioná-la ou vetá-la.
Os três
municípios foram incluídos na Região Metropolitana em dezembro de 2018, com a
aprovação do projeto que ampliou o Bilhete Único Intermunicipal.
Segundo a
Alerj, a medida é necessária para garantir a distribuição sem alterações dos
25% do ICMS que cabem aos municípios, distribuído segundo critérios do Índice
de Participação Municipal, que levam em conta a região onde a cidade está
localizada.
De acordo com a
Alerj, o projeto não altera as regras do Bilhete Único, mas a mudança é
necessária para garantir o repasse do ICMS aos municípios da região
metropolitana que perderiam recursos com a inclusão das três cidades.
Segundo
estimativas dos parlamentares, só o município de Nova Iguaçu deixaria de
receber cerca de R$ 20 milhões no próximo ano.
O projeto é dos
deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSDB), Carlos Macedo (PRB), Flavio
Serafini (PSol), Renata Souza (PSol), Martha Rocha (PDT), Waldeck Carneiro
(PT), Eliomar Coelho (PSol), Renan Ferreirinha (PSB) e Zeidan Lula (PT).
Por G1 — Região Serrana
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