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José Dirceu
teve um recurso com pedido de prescrição de pena negado
pelo TRF4 — Foto: Foto: Dida Sampaio/Estadão
Conteúdo
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Determinação
foi feita após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um
recurso da defesa, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses.
A Justiça do
Paraná mandou prender novamente o ex-ministro José Dirceu, na noite desta
quinta-feira (16). O juiz federal Luiz Antonio Bonat informou que Dirceu tem
até as 16h desta sexta-feira (17) para se entregar à Polícia Federal (PF), em
Curitiba.
Ao G1,
o advogado dele, Roberto Podval, disse que o ex-ministro vai se entregar.
A determinação
foi feita após o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um recurso da defesa, que
pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na
Lava Jato.
Após a decisão,
que foi unânime, foi solicitado "imediato ofício para início do
cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau", em Curitiba, no Paraná,
que executa as prisões.
O ex-ministro
ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017. Na ocasião, ele
obteve também no STF um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos
em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Em maio de
2018, após esgotados os recursos no TRF-4 sobre sua primeira condenação na Lava
Jato, ele foi preso novamente. No fim de junho, porém, a Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o réu solto até que os recursos
dele sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Condenações
O
processo da primeira condenação apura irregularidades na diretoria de Serviços
da Petrobras. O ex-ministro teve a pena aumentada de 20 anos e 10
meses para 30 anos e 9 meses no TRF-4 por corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e organização criminosa.
O valor de
corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65
milhões foram lavados.
O
processo referente à segunda condenação do ex-ministro trata de recebimento de
propina em um contrato superfaturado da Petrobras com a empresa
Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.
Parte dos
valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foram repassados ao ex-diretor da
Petrobras Renato Duque e ao grupo político que o sustentava, dirigido por José
Dirceu, segundo as investigações.
Para disfarçar
o caminho do dinheiro, Dirceu e outro réu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva,
teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil,
tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100
voos feitos pelo ex-ministro.
Apenas o
ex-ministro teria recebido aproximadamente R$ 2,1 milhões em propinas
provenientes de contrato da estatal com a empresa.
Andamento do
processo
- Pena estipulada na primeira instância, no Paraná,
havia sido de 11
anos e 3 meses;
- Na apelação, a 8ª Turma do TRF-4 decidiu reduzir o
tempo para 8
anos e 10 meses, por maioria;
- Um dos desembargadores, Victor dos Santos Laus,
proferiu um tempo menor de prisão e a defesa entrou com recurso de
embargos infringentes, na 4ª Seção do tribunal;
- Primeiro julgamento na 4ª Seção negou
o pedido para reduzir a pena;
- Dirceu também tentou anulação ou a reforma da
sentença em recurso na 8ª Turma, o
que foi negado.
Por Adriana Justi, G1 PR e RPC Curitiba
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