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O
ex-presidente Michel Temer em imagem de arquivo
Foto: Mariana Mendez/Band TV via AFP
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Ministério
Público Federal afirmou que estuda a decisão e pode recorrer. Nesta segunda
(29), ex-presidente e coronel reformado da PM viraram réus na ação penal que
apura o caso.
O juiz Marcus
Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou as prisões do
ex-presidente Michel Temer e do amigo dele, o coronel reformado da Polícia Militar,
João Baptista Lima Filho, no caso do chamado inquérito dos portos.
Após a decisão,
o Ministério Público Federal, autor do pedido de prisão, afirmou que estuda o
caso e que pode recorrer.
Nesta
segunda-feira (29), Temer
e Lima viraram réus em ação penal no caso. Trata-se da quinta ação
penal na qual Temer se tornou réu.
Segundo
informações divulgadas pelo Ministério Público Federal nesta terça (30), além
de ratificar a denúncia para que eles virassem réus, o órgão também pediu as
prisões para "resguardar a integridade das investigações e da instrução
criminal, bem como as ordens econômica e pública", mas o pleito foi
rejeitado pelo magistrado.
O inquérito foi
aberto em 2017, a partir de delações premiadas de executivos da empresa
J&F. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente cometeu os crimes
de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar o Decreto
9.048/2017, que tratava do setor portuário.
Os procuradores
argumentam que Temer recebeu vantagem indevida de Ricardo Mesquita e Antônio
Grecco, da Rodrimar, em troca da edição do decreto que beneficiaria a empresa.
Quando a
denúncia foi apresentada pela PGR, Temer afirmou em nota que provará, nos autos
judiciais, que "não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos,
nem benefício ilícito a nenhuma empresa".
O ex-presidente
é réu em outras quatro ações penais, denunciado em dois inquéritos e
investigado em mais cinco casos – ao todo, são 12 procedimentos em São Paulo,
no Rio de Janeiro e em Brasília.
Prisão
Em março, Temer
chegou a ser preso pela Polícia Federal em outro inquérito, que
investiga o recebimento de propina em obras da usina nuclear de Angra 3.
Segundo o MPF, o ex-presidente e seu grupo político receberam R$ 1,8 bilhão em
propina do consórcio responsável pelas obras.
Quatro dias
depois de ser preso, o ex-presidente
foi solto por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Por Mariana Oliveira, TV Globo —
Brasília
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