O PT e o
Instituto Anjos da Liberdade querem assegurar o direito às visitas sociais, nos
pátios dos presídios, de familiares dos detentos.
O Partido dos
Trabalhadores (PT) tenta reverter portaria assinada pelo ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sérgio Moro,
que tornou mais rígidas as regras para as visitas sociais aos presos em
penitenciárias federais de segurança máxima.
De acordo com a
norma editada por Moro, a visita no Sistema Penitenciário Federal pode ocorrer
em pátio de visitação, em parlatório e por videoconferência.
Entretanto,
quando se tratar de presídio federal de segurança máxima, as visitas agora
estão restritas ao parlatório (quando há uma barreira física entre o preso e o
visitante) e por videoconferência.
Segundo o
texto, as visitas serão “destinadas exclusivamente à manutenção dos laços
familiares e sociais, e sob a necessária supervisão”.
Antes da edição
da portaria, era comum que as visitas ocorressem nos pátios dos presídios. A
portaria diz, no entanto, que a restrição não se aplica aos presos com perfil
de réu colaborador ou delator premiado.
Para o PT e o
Instituto Anjos da Liberdade, a medida tomada por Moro traz uma “discriminação
favorecendo os denunciantes, o denuncismo autoritário, o uso da tortura
psicológica” para forçar a colaboração premiada dos detentos, informa o Metrópoles.
RENOVA Mídia
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