A Petrobras decidiu
vender a partir de junho deste ano metade das refinarias de petróleo. As
refinarias ficam nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste.
Juntas, as 13
refinarias da Petrobras tinham capacidade de refinar 2,2 milhões de barris por
dia em 2018. Ou seja, o objetivo da empresa é vender a capacidade de refino de
1,1 milhão de barris por dia.
O objetivo é
encaminhar o modelo de privatização ao Conselho Administrativo de Defesa e
Econômica (Cade)
ainda neste mês.
A análise pelo
Cade é uma etapa importante porque a ideia é criar competição no mercado,
evitando a concentração das refinarias em um mesmo grupo privado.
O objetivo
também é evitar monopólio regional. Assim, a empresa que comprar a refinaria do
Rio Grande do Sul, por exemplo, não poderá comprar a do Paraná.
Em junho, a
Petrobras:
- anunciará formalmente a venda das refinarias;
- qualificará os interessados;
- começará a analisar as propostas.
O processo de
venda das refinarias já está acertado com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Arrecadação
A Petrobras
espera arrecadar entre US$10 e US$ 15 bilhões com a venda das refinarias. O
objetivo é usar os recursos para reduzir as dívidas.
O monopólio da
Petrobras na área de refino não está previsto em lei. É, contudo, um monopólio
de fato.
Grupos privados
não buscam investir no refino de petróleo no Brasil porque o mercado tem
sofrido intervenção nas últimas décadas, principalmente nos governos de Luiz
Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.
Por lei, os
preços são livres desde 2002. Mas, como o governo tem poder de nomeação e
demissão, a direção da Petrobras fica submissa à vontade do governo.
Para a
Petrobras, o monopólio é uma armadilha. Quando o governo intervém na política
de preços, a empresa perde por vender abaixo de custo.
Quando o preço
fica acima da paridade internacional, como já aconteceu em 2015, os grandes
consumidores importam o combustível, e com isso a Petrobras perde mercado.
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