BRASÍLIA - Os
partidos do Centrão e a oposição articularam nesta terça-feira, 16, mudanças no
texto da proposta de reforma
da Previdência, que está na primeira etapa da tramitação no Congresso,
a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. As
alterações ainda estão sendo negociadas, mas podem atingir pontos polêmicos da
proposta, como o fim do pagamento de multa do FGTS para quem
já é aposentado e as novas regras do abono salarial. Esses pontos
são considerados “jabutis”, ou seja, sem relação direta com a Previdência.
Oposicionistas
insistem também na retirada do texto das novas regras para o benefício de
assistência social para idosos carentes (BPC) e para a aposentadoria
rural. O novo modelo de capitalização – por meio do qual
as contribuições vão para uma conta, que banca os benefícios no futuro – e a
proposta de se retirar da Constituição regras de acesso e
cálculo da aposentadoria também são pontos considerados críticos pelos
deputados.
‘Kit obstrução’
Depois de mais
de 12 horas de debates, a votação ficou para esta quarta-feira, mas os próprios
governistas já admitem nos bastidores que não haverá quórum suficiente para
enfrentar o “kit obstrução” da oposição e garantir a aprovação do relatório. Na
véspera do feriado de Páscoa, os deputados do Centrão (bloco informal que reúne
os partidos DEM, PP, PR, PRB, SD e PSC) não devem garantir presença para a
votação na comissão. “Eu defendo que os jabutis sejam retirados ainda na CCJ”,
disse o líder do PP, Arthur Lira (AL).
Enquanto os debates
aconteciam na CCJ, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu, à
noite, líderes do Centrão em sua residência oficial para discutir a estratégia
de votação. Maia insistiu com os deputados que a proposta fosse votada antes do
feriado, o que foi interpretado como tentativa de demonstração de força. Maia
não concorda com a retirada capitalização nessa primeira fase de tramitação da
proposta.
Durante o dia,
o governo acionou uma operação “acelera” do debate. A articulação para agilizar
as conversas foi comandada nos bastidores pelo próprio presidente da CCJ,
deputado Felipe Francischini (PR), que conseguiu economizar cerca de dez horas
de debate com o pedido para que os deputados da base aliada ao governo
reduzissem o tempo de fala ou mesmo retirar da fila falas ao longo da sessão.
Dos que
falaram, 55 se posicionaram contra a proposta e 19 a favor. Ele passou o dia
ligando para os deputados e contabilizando votos para aprovar a proposta. O
líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO), acabou concordando com a oposição para
que todos da lista pudessem falar contestando entendimento do próprio
presidente da CCJ.
Irritação
De acordo com o
deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), a CCJ não conseguirá votar a proposta
da reforma nesta quarta. No meio do tiroteio entre oposição, Centrão e governo,
Francischini acabou perdendo a paciência com a pressão dos deputados. “Não
serei massa de manobra de ninguém. Nem do governo, nem da oposição, nem do
Centrão, nem de ninguém. Não aceitarei pressão de quem quer que seja”, disse.
Ele, porém, se
mostrou otimista com a votação da PEC na comissão, prevista para hoje. Segundo
o presidente da CCJ, há votos suficientes para que a reforma consiga o primeiro
aval do Congresso.
O
ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, minimizou a possibilidade de a
reforma da Previdência ser votada na CCJ só na semana que vem. “Vai dar tudo
certo. Se for esta semana, ótimo. Se for terça que vem, está perfeito”, disse
Onyx, antes de uma reunião com a bancada do Amazonas no Senado.
Onyx insistiu
que o governo está tendo “muito” diálogo com o Parlamento e disse que “reclamar
do Executivo faz parte da cultura do Parlamento”. Para ele, é preciso
compreender que o Congresso tem uma forma própria de conduzir matérias.
“As coisas vão
caminhar bem, só tem de ter um pouquinho de paciência. Acho que a gente precisa
compreender que o Congresso tem seu tempo”, disse. “O governo tem tranquilidade
que, no tempo certo, vai dar tudo certo.”
Ele repetiu a
intenção de aprovar a reforma no Congresso até o recesso parlamentar, ou seja,
ainda no primeiro semestre, quando questionado sobre uma expectativa
“realista”.
A proposta,
declarou, vai ser aprovada com “tranquilidade e com ajustes necessários”, mas
com capacidade de gerar empregos no segundo semestre ainda deste ano. /COLABOROU
DANIEL WETERMAN
Adriana
Fernandes, Camila Turtelli e Mariana Haubert
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