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© Divulgação Proposta
é dobrar a validade da CNH, de 5 para
10 anos, e
número de pontos máximos, de 20 para 40.
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BRASÍLIA -
O Ministério da Infraestrutura vai enviar ao
Congresso um projeto de lei que dobra o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de
cinco para dez anos. A proposta também aumenta de 20 para 40 pontos o
limite da pontuação de multas que leva à suspensão do documento.
As duas
medidas, conforme o texto que será encaminhado ainda nesta semana ao Congresso,
não serão retroativas, ou seja, só valerão a partir da aprovação da lei. Quem
tiver hoje a carteira suspensa, portanto, não será anistiado e terá de cumprir
a suspensão. As mudanças também não alteram o tempo de validade de carteiras
que já foram emitidas.
A mudança na
pontuação de multas, segundo o ministério, se baseia em experiências
internacionais. A pasta não informou em quais países o limite usado é o de 40
pontos.
Trata-se de um
tema caro ao presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha
eleitoral, Bolsonaro já havia dito que pretendia aumentar de cinco para dez
anos o prazo de validade da CNH. O documento passará por um processo de
substituição em 2022, quando um novo modelo com chip deve ser adotado.
No Congresso,
caberá a deputados federais e senadores aprovarem ou não as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda não há
previsão de quando isso vai ocorrer.
No mês passado,
Bolsonaro afirmou que “é quase impossível você viajar sem receber uma multa” e
avisou que não haverá mais “nenhuma nova lombada eletrônica para o Brasil”. “As
lombadas que porventura existam ainda, que são muitas, quando forem perdendo
sua validade, a princípio... A princípio, não serão renovadas”, disse.
Exame
Na renovação da
carteira de motorista, o projeto de lei defende a ampliação de cinco para dez
anos da necessidade do exame de aptidão física e mental. A medida, embasada no
aumento da expectativa de vida do brasileiro, valeria até os 50 anos de idade
do condutor. A exceção ficaria por conta dos casos em que já houver indícios de
deficiência (física ou mental) ou de avanço de enfermidade que possa
comprometer a capacidade do motorista conduzir o veículo.
O governo
também pretende dar mais rapidez à conclusão de casos referentes a infrações
graves e gravíssimas no trânsito que tramitam nos Detrans de cada Estado. A
ideia é reduzir de seis para três as instâncias que cuidam desses processos,
agilizando a conclusão das ações.
Pela regra
atual, a suspensão da CNH pode durar entre seis e 12 meses. Se houver
reincidência e o condutor tiver sido suspenso nos últimos 12 meses, a punição
estende-se para oito meses a dois anos. Ainda não há detalhamento sobre este
item na nova proposta.
“Além do
aprimoramento da gestão e redução do número de processos administrativos
tramitando nos Detrans, a proposta endurece as penalidades referentes às
condutas mais perigosas, atuando com mais rigor nos casos em que há risco de
segurança no trânsito”, declarou o ministério.
Repercussão
O presidente da
comissão nacional de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Armando de
Souza, disse ao Estado que defende o amplo debate do tema por
especialistas, integrantes do governo e parlamentares. “É preciso discutir isso
para que se possa realmente aprovar essas medidas sem colocar em risco a
segurança no trânsito.”
Segundo Souza,
a tendência mundial é combater o índice de acidentes no trânsito por meio de
campanhas educativas e redução de velocidade nas estradas. Ele menciona a
Espanha como destaque no enfrentamento do problema.
Uma pesquisa do
governo federal divulgada no ano passado sobre segurança nas rodovias apontou
que 53,7% dos acidentes no Brasil são causados por falhas humanas, como
desrespeito às leis de trânsito ou falta de atenção do próprio condutor.
Segundo um levantamento do Ministério da Saúde do ano passado, as mortes por
acidente de trânsito caíram no País ao longo dos últimos anos, passando de
7.952 óbitos registrados em 2010 para 5.773 em 2016, uma queda de 27,4%.
Rafael
Moraes Moura
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