 |
O ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF)
Valter
Campanato/Agência Brasil - 12.04.2018
|
O ministro
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias
para que o ministro Alexandre de Moraes apresente informações
O ministro
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias
para que o ministro Alexandre de Moraes apresente informações sobre o inquérito
aberto para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e
seus integrantes - e que levou à censura de notícias jornalísticas publicadas
na revista digital "Crusoé" e no site "O Antagonista".
A decisão de
Fachin foi tomada após a Rede Sustentabilidade acionar a Suprema Corte para
derrubar a censura imposta aos sites "O Antagonista" e
"Crusoé".
O ministro
Edson Fachin é o relator de uma ação em que o partido contesta a abertura do
inquérito, sob a alegação de que o Ministério Público foi afastado da
investigação criminal e que o processo "não indica quem são os potenciais
investigados, cidadãos e autoridades terão suas vidas devassadas em procedimento
investigatório abusivo".
Fachin também
abriu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se
manifeste sobre a remoção das notícias jornalísticas publicadas nos dois
veículos.
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta terça-feira, 16,
ao STF que a apuração deve ser arquivada. Raquel Dodge sustenta que apenas o
Ministério Público Federal pode pedir medidas cautelares como a realização de
busca e apreensão. Segundo ela, houve desrespeito ao devido processo legal.
Apesar da
manifestação de Raquel Dodge, o relator do inquérito, ministro Alexandre de
Moraes, negou o pedido de arquivamento. O presidente do STF, ministro Dias
Toffoli, que determinou a abertura da apuração, decidiu prorrogar a
investigação por mais 90 dias.
Censura
Em entrevista
ao Estadão/Broadcast Político nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio
Mello, do STF, disse que houve censura na decisão do colega Alexandre de Moraes
de determinar à revista digital "Crusoé" e ao site "O
Antagonista" a remoção da reportagem "O amigo do amigo do meu
pai", que menciona Toffoli. Para Marco Aurélio, o episódio marca um
"retrocesso em termos democráticos".
"Isso, pra
mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos). Prevalece
a liberdade de expressão, para mim é censura", disse Marco Aurélio à
reportagem.
O site informou
que a reportagem tem como base um documento que consta dos autos da Operação
Lava Jato. O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal
informações sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador em
que afirma que o apelido "amigo do amigo do meu pai" se refere a
Toffoli.
"Eu não vi
nada de mais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é,
acima de tudo, um livro aberto. (A remoção de conteúdo) É um retrocesso em
termos democráticos", avaliou Marco Aurélio Mello.
Agência Estado
Copyright ©
2018 Estadão. Todos os direitos reservados
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!