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O ministro
Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal —
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
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Assim que
tomou posse, presidente transferiu atribuição para o Ministério da Agricultura.
PSB pediu ao STF que suspendesse ato alegando que objetivo do governo é
paralisar demarcações.
O
ministro Luís
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
rejeitou suspender o ato do presidente Jair Bolsonaro que
retirou da Fundação Nacional do Índio (Funai) a atribuição de
demarcar terras indígenas.
Assim que tomou
posse, em 1º janeiro, Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) para
reestruturar o governo. Entre vários outros pontos, a MP transferiu
a atribuição da demarcação de terras indígenas para o Ministério
da Agricultura, pasta atualmente comandada por Tereza
Cristina.
O PSB, então, pediu
ao STF que suspendesse o ato. A legenda argumentou que Bolsonaro utilizou um
instrumento legal, a medida provisória, para atingir um "resultado
inconstitucional" que, segundo o partido, é a "paralisação da
demarcação de terras indígenas".
"Indefiro,
por ora, a cautelar, sem prejuízo da reapreciação da matéria, à vista da
evolução dos fatos", escreveu o ministro Barroso na decisão.
O caso ainda
terá de ser analisado definitivamente pelo plenário do Supremo Tribunal
Federal, composto por 11 ministros. A data do julgamento ainda não está
marcada.
Para Bolsonaro,
manter índios em terras demarcadas é
como manter animais no zoológico. Ainda como candidato, o
presidente costumava dizer que, se eleito, não demarcaria "um
milímetro" de novas reservas indígenas.
Primeiras
medidas de Jair Bolsonaro são publicadas no Diário Oficial
Reestruturação
do governo
Conforme a
medida provisória editada por Bolsonaro, que passou a ter força de lei
imediatamente, a Funai deixou de ser vinculada ao Ministério da Justiça para
ser subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,
pasta comandada por Damares Alves.
Conforme o PSB,
a medida provisória de Bolsonaro representou o "abandono de uma estrutura
com vocação histórica" que tem "ampla confiança de indígenas"
para tratar das demarcações.
O PSB
acrescentou ainda que as mudanças feitas pelo presidente entregaram a
responsabilidade a uma pasta "controlada por ruralistas, que têm um
histórico de conflitos com comunidades indígenas espalhadas pelo país".
O que
decidiu o ministro
Barroso afirmou
que o Ministério da Agricultura está obrigado a realizar demarcações.
"Não se
pode, contudo, presumir que o Poder Público atuará de forma conflitante com a
Constituição e que se desviará de tal finalidade”, afirmou o ministro.
Segundo ele,
"é fundamental que a atuação do MAPA na matéria seja acompanhada com
cuidado".
"Caso
reste comprovado, no mundo real, que a transferência de atribuições promovida
pela MP 870/2019 implicou a frustração das demarcações ou da garantia do
usufruto dos índios à terra, estará justificada a intervenção deste tribunal.
Por ora, contudo, não há elementos que permitam demonstrar, de forma objetiva,
que esse resultado necessariamente se produzirá", completou.
Por Mariana Oliveira, TV Globo —
Brasília
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