© Ernesto
Rodrigues/Estadão - 1/2/2019
Plenário da
Câmara dos Deputados
|
Responsáveis
por aprovar mudanças
na Previdência, a maioria dos deputados e quase a metade dos senadores
escolheram abrir mão do regime de aposentadoria especial a que
têm direito e que lhes permitiria receber aposentadoria de até R$ 33,7 mil
(salário de um parlamentar) a depender do tempo de contribuição. Mas eles podem
voltar ao plano a qualquer momento e ter direito a benefício bem superior ao
teto do INSS (R$ 5,8 mil).
Mapeamento
do Estado mostra que 309 deputados (60,7%) e 39 senadores
(48%) descartaram ingressar, pelo menos no início da legislatura, no Plano de
Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Ao abrir mão do plano, o deputado
ou senador fica sujeito às regras do INSS, ou ao regime dos
servidores, caso seja funcionário público.
Um dos motivos
que explicam a adesão ao regime do INSS é que o desconto no salário é bem
menor, de R$ 621 mensais (11% sobre o teto). Já os que escolheram a
aposentadoria especial contribuem com R$ 3.713 por mês (11% sobre o salário de
parlamentar).
Servidores que
cuidam da gestão pessoal no Congresso dizem que a escolha de tantos
parlamentares pelo regime do INSS é um movimento inédito na Casa. De acordo com
os técnicos, a lista – atualizada na sexta-feira – pode ser alterada a qualquer
momento, tendo em vista que, em face do início da legislatura, os requerimentos
de ingresso e de saída do plano têm sido frequentes. Movimentações dos planos
dos congressistas podem ser solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação.
“É uma questão
de coerência”, afirmou a líder do governo no Congresso e um dos personagens
principais na negociação da Previdência, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP),
que optou pelo INSS. A senadora novata Selma Arruda (PSL-MT), juíza aposentada
após 22 anos de magistratura, disse que escolheu ingressar no INSS por
considerar a opção “menos onerosa” para os cofres públicos.
Na avaliação da
senadora, que se aposentou após 35 anos de contribuição, político que defende
austeridade fiscal e o fim dos privilégios e opta pelo regime com mais
privilégios se contradiz. “(O plano de seguridade dos congressistas) É um plano
diferenciado e a gente precisa cair na real.”
No PSL, partido
do presidente Jair Bolsonaro, dez deputados chegaram a entrar com o pedido de
participação no plano mais generoso no início da legislatura, mas quatro já
voltaram atrás e migraram para o regime do INSS. Entre eles, o deputado
Alexandre Frota (SP). O Estado tentou contato com Frota, mas
não obteve resposta.
Os dois filhos
do presidente Jair Bolsonaro eleitos para o Congresso – o deputado Eduardo
Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – também descartaram o
regime especial dos congressistas.
Como mostrou
o Estado, o próprio presidente já tem direito à aposentadoria pelos
quase 28 anos de mandato na Câmara por um outro plano para parlamentares que
ingressaram antes de 1997. O Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC),
que foi extinto e não aceita mais adesões, dá direito a aposentadoria com 50 anos
de idade, com benefício proporcional ao mandato – para ter direito à
aposentadoria integral (R$ 33,7 mil) são precisos 30 anos de contribuição.
Bolsonaro tem
64 anos e assumiu a cadeira de deputado federal pela primeira vez em 1991.
Foram quase 28 anos de mandato antes de assumir a Presidência, o que lhe
garante um benefício muito próximo do integral. Ele tem um ano para solicitar a
aposentadoria e pode acumular com o salário de presidente da República, que é
de R$ 30,9 mil.
A avaliação dos
técnicos do Congresso é a de que a atual legislatura, até o momento, é uma das
que tem o menor número de parlamentares que optaram pelo regime de
aposentadoria diferenciado. Na Câmara, são 206 deputados, sendo 56 deles
eleitos pela primeira vez em 2018. Entre os senadores, 42 preferiram permanecer
no plano dos congressistas, dos quais a metade são parlamentares de primeiro
mandato.
Entre os que
optaram pelo plano especial está o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que
se licenciou do mandato para fazer parte do primeiro escalão do governo e é um
dos articuladores da votação da reforma da Previdência no Congresso.
Onyx entrou no
plano de aposentadoria em abril de 2006. Se quisesse, poderia se aposentar hoje
com um salário de R$ 12,5 mil (37% do salário de um parlamentar). Mais do que o
dobro do futuro limite da Previdência defendido por ele no governo. O ministro
também não se manifestou.
'Essa
aposentadoria se banca, não tem imoralidade’
Parlamentares
que optaram por ingressar no Plano de Seguridade Social dos Congressistas
(PSSC) afirmam que estão exercendo um direito. “Eu pago muito mais que todo
mundo, não sai do bolso de ninguém. Essa aposentadoria se banca, não tem
nenhuma imoralidade”, afirmou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que
preferiu fazer a adesão ao plano oferecido pelo Parlamento.
“Passando a
reforma da Previdência, todo mundo vai estar no mesmo barco. Eu vou votar a
favor da reforma porque ela corta os grandes salários”, completou.
Para se
aposentar pelo PSSC, o plano especial, é preciso ter 60 anos e 35 anos de
contribuição – isso significa mais de oito mandatos de deputado e quatro de
senador. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é
acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.
Pela reforma
proposta pelo governo Bolsonaro, os novos congressistas terão que obedecer às
mesmas regras do INSS. Os atuais terão que seguir as idades mínimas de 65 anos
para homens e 62 anos para mulheres, com pedágio de 30% sobre o tempo que falta
para se aposentar.
Teo Cury e
Renato Onofre
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