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Em uma
transmissão ao vivo por meio de uma rede social, Jair Bolsonaro
afirmou nesta quinta (21), em Santiago
(Chile), que decreto agora vai atingir
até quem
entrou no governo no governo Lula — Foto: Marcos Corrêa/PR
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Governo
alterou decreto publicado no início da semana após crítica de Rodrigo Maia.
Chefe da Casa Civil havia informado que mudança afetaria só quem ingressou a
partir de 2019.
Após ser criticado
pelo presidente da Câmara, o governo Jair Bolsonaro decidiu ampliar
para todos os ocupantes de cargos em comissão dos tipos Direção e
Assessoramento Superior (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE)
a aplicação dos critérios da Lei da Ficha Limpa.
Na quarta-feira
(20), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia informado que o governo
estenderia a regra apenas para aqueles funcionários que ingressaram no
Executivo federal a partir de 1º de janeiro.
O texto também
determina que, até 20 de junho, os órgãos e as entidades ligados ao governo
federal terão que exonerar ou dispensar os ocupantes dos cargos e das funções
que não atenderem aos critérios estabelecidos pelo decreto.
A mudança, que
ampliou o filtro para 22.124 funcionários comissionados, foi oficializada em um
decreto publicado na quarta em edição extra do "Diário Oficial da
União".
Até então, as
nomeações para cargos de comissão do tipo DAS eram livres e ficavam a cargo do
ministro responsável pela área. Já as vagas FCPE só podem ser ocupadas por
servidores concursados.
Essa é a
segunda alteração na regra em menos de uma semana. Na última segunda (18), o
governo havia publicado no "Diário Oficial da União" um decreto
que aplicava os critérios da Ficha Limpa para nomeação de cargos
em comissão no Executivo Federal que viessem a entrar na administração pública
a partir de 15 de maio.
A decisão
afetaria, principalmente, comissionados indicados por integrantes da base
aliada de Bolsonaro. Nas últimas semanas, para acalmar aliados que condicionam
espaço no governo para apoiar o presidente no Congresso Nacional, o Palácio do
Planalto começou a articular indicações para os cargos que não exigem concurso
público.
Dois dias após
a publicação do decreto original, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), afirmou que o dispositivo do governo era "muito bom" e ia
"na linha correta", porém, continha o "erro" de não prever
as regras desde 1º de janeiro.
Um dos
principais articuladores políticos do Congresso, Maia disse, ainda, que os líderes
partidários passaram a "cobrar" uma mudança na data de vigência do
decreto, referindo-se ao fato de que, na linha em que havia sido publicado
inicialmente, o decreto não faria o mesmo filtro em relação aos comissionados
indicados, principalmente, pelo PSL, partido de Bolsonaro.
"Mas valer
só daqui pra frente? Parece que os de trás não precisam ter qualificação, os
que foram nomeados a partir de 1º de janeiro?”, criticou Rodrigo Maia.
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Rodrigo Maia
criticou o fato de a primeira versão do decreto das
nomeações atingir apenas quem ingressasse
depois de 15 de maio
— Foto:
Marcelo Chello/CJPress/Estadão Conteúdo
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Diante da
alfinetada do presidente da Câmara – que tem o poder de controlar a pauta da
Casa e vai ser peça-chave para a aprovação da reforma da Previdência –, o
ministro da Casa Civil anunciou na quarta-feira que, após refletir sobre as
observações de Maia, o governo havia decidido publicar um novo decreto,
estendendo os efeito da medida para quem foi nomeado desde 1º de janeiro.
"O governo
quer que os critérios valham para todos de maneira universal, e, amanhã
[quinta], o presidente assina, tá aqui o documento, já com vigência imediata,
de tal forma que os critérios que foram determinados pelo decreto publicado na
sexta-feira, que tratam da incorporação aos atos da administração federal dos
critérios da Ficha Limpa, valerão para todos aqueles que estão nomeados
designados, desde 1º de janeiro de 2019", declarou o ministro na
quarta-feira.
No entanto, o
decreto publicado nesta quarta no "Diário Oficial da União" não prevê
um recorte a partir de 2019. O texto submete as regras da Ficha Limpa a todos
os comissionados em atividade no governo federal nas vagas DAS e FCPE.
"Art.
1º O Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
Art. 13. O
disposto neste Decreto se aplica às nomeações e às designações realizadas antes
de sua entrada em vigor"
Procurada
pelo G1, a assessoria da Casa Civil informou que a decisão de
ampliar os efeitos do decreto das nomeações para todos os comissionados foi um
"opção" de Bolsonaro.
Ainda de acordo
com a assessoria, no momento em que Onyx havia informado que a medida valeria
só para quem entrou neste ano, ele havia se baseado em uma minuta. No entanto,
o presidente da República decidiu ampliar as regras para todos os ocupantes de
cargos comissionados.
"Tem gente
que foi colocada em governos anteriores, até o Lula, lá atrás, o Lula, a Dilma
e tantos outros aí", disse Bolsonaro nesta quinta em uma transmissão ao
vivo por meio de uma rede social.
Nº de
comissionados atingidos pelo decreto
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DAS
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FSPE
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10.850
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11.274
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Fonte: Painel
estatístico de pessoal mantido com informações de servidores federais pelo
Ministério da Economia
Por Fabiano Costa e Marcelo Parreira, G1 e TV
Globo — Brasília
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