A Secretaria de
Fazenda de Rio das Ostras disponibiliza, no endereço
https://spe.riodasostras.rj.gov.br/iss/informacoes.aspx, a Guia de
Autônomo deste ano para o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Neste endereço,
também é possível acessar as Guias de Dívida Ativa Mobiliária (Autônomo) e a
Solicitação de Cadastro Mobiliário.
CONHEÇA O
IMPOSTO – O ISS é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e
incide sobre a prestação de serviços. Cobrado de empresas e profissionais
autônomos, incide sobre uma extensa lista de serviços, desde diversos segmentos
da saúde – como médicos, psicólogos e fisioterapeutas – até o transporte e a
construção, passando por informática, telemarketing e diversos outros setores.
O ISS é
recolhido tanto pela prestação de serviços por parte de empresas, assim como é
recolhido também por profissionais autônomos devidamente cadastrados junto aos
órgãos competentes. O valor arrecadado será destinado sempre ao município no
qual o serviço foi prestado, ainda que a empresa ou profissional específicos
tenham seu cadastro realizado em outro município ou estado.
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