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O presidente
Jair Bolsonaro — Foto: REUTERS/BBC
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Na campanha,
presidente Bolsonaro fez reiteradas críticas a ONGs. Com Dilma, secretaria
fazia interlocução com movimentos sociais; na gestão Temer, com Congresso.
Medida
provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonarona
última terça-feira (1º) passou a prever a "supervisão" e o
"monitoramento" de organizações não governamentais (ONGs) e
organismos internacionais pela Secretaria de Governo.
Durante toda a
campanha eleitoral do ano passado, Bolsonaro fez reiteradas críticas à atuação
de ONGs, afirmando que as instituições que atuam na defesa dos direitos
humanos, por exemplo, prestam
"desserviço" ao Brasil.
Pelo texto da
MP, caberá à Secretaria de Governo, comandada pelo general
Santos Cruz: "Supervisão, coordenação, monitoramento e
acompanhamento de atividades e ações dos organismos internacionais e das
organizações não governamentais (ONG’s) no território nacional".
Criada em 2015,
no governo Dilma Rousseff, a secretaria tinha como função a interlocução do
Palácio do Planalto com movimentos sociais, além das atribuições do Gabinete de
Segurança Institucional (GSI) e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Em 2016, no
governo Michel Temer, passou a ser o órgão do governo responsável pela
articulação política com o Congresso Nacional.
Conforme o
marco regulatório, em
vigor desde 2014, as ONGs cumprem uma série de requisitos para firmar
parcerias com o poder público, entre as quais ter no mínimo três anos de
existência, experiência prévia na área e comprovar capacidade técnica e
operacional para desenvolver as atividades para as quais firmou a parceria.
Repercussão
Para o diretor
de campanhas do Greenpeace Brasil, Nilo D’Ávila, a decisão do novo governo é
uma forma de "intimidar" as entidades.
"Para mim,
é uma forma de intimidação. Mas não me causa estranheza nem pavor, vindo de um
governo que desconhece a sociedade civil", afirmou.
D’Avila disse
não saber como será feito esse controle, mas ressaltou que a prestação de
contas das instituições são feitas regularmente.
O que são
ONGs?
As ONGs são
instituições sem fins lucrativos, criadas sem vínculo e sem financiamento do
governo.
As organizações
atuam em diversas áreas, como proteção ao meio ambiente, defesa dos direitos
humanos, defesa de minorias e proteção aos animais, por exemplo.
Em 2014, quando
sancionou o marco regulatório das ONGs, a então presidente Dilma disse que as
organizações são "parceiras" do poder público e
"fundamentais" na complementação de políticas públicas.
Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 —
Brasília
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