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© Foto:
Wilson Dias Secretário especial da Receita Federal, Marcos
Cintra,
afirmou que ainda não tem parâmetros para implementar a medida
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O secretário
especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta 4ª feira
(2.janeiro.2019) que estuda “uma alíquota adicional para altas rendas” na
cobrança do Imposto de Renda. Ele negou a adoção de uma alíquota única: “Não
iremos ao extremo de ter apenas uma alíquota, mas poucas alíquotas acho que são
absolutamente adequadas”.
A hipótese de
criar uma alíquota única de 20% apenas para todas as faixas salariais e isentar
pessoas que recebem até 5 salários mínimos foi discutida durante a campanhapresidencial de Bolsonaro.
Atualmente, são
isentos do IR aqueles que recebem até R$ 1.903,98 por mês, descontando a
contribuição previdenciária. Acima desse valor, as contribuições são calculadas
com base em alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% para rendimentos acima de R$
4.664,68.
Simplificação
do PIS/Cofins
Cintra afirmou
ainda que deve aproveitar o projeto de simplificação do PIS/Confins. Em 2018, a
equipe econômica de Michel Temer chegou a anunciar que enviaria o texto para o
Congresso em, pelo menos, duas oportunidades (março e abril de 2018), mas não chegou a encaminhar o texto.
Segundo o então
secretário da Receita, Jorge Rachid, avaliou durante balanço de sua gestão, não houve “ambiente
legislativo próprio para fazer esse avanço”.
Para Cintra, o
projeto existente “é muito bom”. “Vou analisar esse projeto
detalhadamente e poderemos começar 1 processo de reconstrução do sistema
tributário através da simpliflicação de tributos existentes, como o PIS/Cofins.
É 1 projeto que vai de imediato trazer benefícios muito grandes para a
sociedade”, informou ao fim da cerimônia de transmissão de posse do ministro da
Economia, Paulo Guedes.
Ludmylla
Rocha

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