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© Alex
Silva/Estadão O ex-juiz federal Sérgio Moro.
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Decreto do
presidente Jair Bolsonaro confirmou a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da
estrutura do agora extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e
Segurança Pública. Agora sob a responsabilidade do ministro Sérgio
Moro, o órgão que, entre as atribuições, identifica operações financeiras
suspeitas teve a estrutura alterada e o novo presidente do Conselho, Roberto
Leonel de Oliveira Lima, nomeado hoje, ganhou poderes, como o de tomar medidas
em situações de urgência.
O decreto
presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) em edição
extraordinária de hoje mantém a previsão de que o órgão pode "aplicar
penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas
de atividades ilícitas". O texto estabelece, ainda, que a entidade poderá
celebrar acordos de cooperação técnica e convênios com "entes públicos ou
entidades privadas" para executar a Lei da Lavagem de Dinheiro. A previsão
não constava do decreto anterior, de 1998, que aprovava o estatuto do Coaf.
Nessa
reorganização do órgão, foi reforçado o papel do novo presidente do Conselho.
Entre as novas atribuições, Oliveira Lima poderá "deliberar ad referendum
do Plenário sobre as questões de competência do Plenário, nas hipóteses de
urgência e de relevante interesse". Ou seja, o presidente do Coaf poderá
tomar medidas que devem ser aprovadas posteriormente pelo plenário, que seguirá
com a mesma composição de 11 votos.
Entre os
membros do plenário, continuam os representantes dos mesmos órgãos, entre eles
o Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, Polícia Federal, além do próprio Ministério da Justiça.
Na lista de
atribuições do presidente do Coaf, está ainda a nova previsão de que ele poderá
convidar representantes de entidades públicas ou privadas para as reuniões,
desde que "observado pelo convidado a reserva das informações de caráter
restrito e sigiloso". A exigência do sigilo para os convidados não era
prevista anteriormente. Oliveira Lima também terá de "zelar, em conjunto
com os demais dirigentes e servidores, pela imagem institucional do Coaf".
Queiroz
O Coaf é peça
central do primeiro escândalo envolvendo membros da família Bolsonaro após a
eleição presidencial de 2018. Como revelou o Estado, o Conselho identificou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão
na conta bancária do policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do
deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), entre janeiro de
2016 e janeiro de 2017.
Entre as
operações identificadas pelo órgão que passará a estar sob o guarda-chuva de
Sérgio Moro, está um repasse de R$ 24 mil para a primeira-dama Michelle
Bolsonaro - o presidente Bolsonaro se defendeu e disse que se tratava do
pagamento de uma dívida antiga do policial militar com ele. Em dezembro,
Queiroz faltou por duas vezes ao depoimento que deveria prestar ao Ministério
Público do Rio (MPRJ) e só se pronunciou recentemente sobre o caso em
entrevista na TV.
Fernando
Nakagawa, Luci Ribeiro e Sandra Manfrini
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