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© Oswaldo
Rivas/Reuters Nicarágua condena a 25 anos
de prisão manifestantes opositores
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As primeiras
penas aplicadas pela Justiça da Nicarágua a manifestantes com base na
recém-criada lei antiterrorismo chegam a 25 anos de prisão.
Advogados e
familiares denunciam condenações injustas, que afirmam ser um castigo para quem
participa dos protestos contra a ditadura de Daniel Ortega.
Desde abril, a
repressão às manifestações já deixou mais de 320 mortos, incluindo uma
brasileira, 2.000 feridos e 500 detidos, segundo organizações de direitos
humanos.Na quarta-feira (17), o juiz Melvin Vargas estipulou penas de 17 anos e
seis meses de prisão a Kevin Espinoza, Marlon Fonseca e Hansell Vásquez,
condenados por terrorismo e outros delitos.
A mãe de
Hansell Vásquez, Liliam Ruiz, disse que eles vão recorrer. "Essa sentença
é ridícula porque está completamente fora de lugar (...) Protestar nada tem a
ver com terrorismo.
"No início
deste mês, outros nove manifestantes foram condenados a penas de 15, 20 e 24
anos no município de Tipitapa, a 20 km da capital, Manágua, por colocarem
barricadas ou bloqueios em 12 pontos do país. A defesa afirma que a Promotoria
não tem provas desses delitos.
"São as
primeiras sentenças por delito de terrorismo contra pessoas que protestam
contra o governo", afirma o advogado dos réus, Julio Montenegro.
"Elas são irregulares desde o momento da detenção por paramilitares, com
invasões de domicílio sem ordem judicial".
Dos cerca de
500 presos por participar ou apoiar as manifestações, cerca de 300 são acusadas
de delitos graves, incluindo terrorismo e crime organizado.Em julho, em meio à
onda de manifestações, o Parlamento aprovou uma lei antiterrorismo e que, para
opositores e organizações de direitos humanos, serve para criminalizar os
protestos no país.
Outra sentença
que tem ligação com os protestos é pela morte do jornalista Angel Gahona em 21
de abril. Dois jovens foram condenados, mas os familiares de Gahona afirmam que
os responsáveis são policiais e que não foi feita justiça.
Outro
manifestante julgado foi Carlos Bonilla, condenado a 30 anos de prisão pela
morte de um policial -Montenegro diz que a responsabilidade não foi provada.
Segundo o Código Penal, ele pode cumprir no máximo 30 anos.
Na quarta-feira
(17), o juiz penal Cesar Areas decidiu levar a julgamento, no dia 10 de
dezembro, a estudante de medicina belga-nicaraguense Amaya Coppens pelos
delitos de terrorismo, sequestro, porte ilegal de armas e roubo, segundo o
Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh). Coppens é uma das líderes do
movimento estudantil nicaraguense.
Nesta quinta, a
Anistia Internacional acusou o regime de Ortega de ter cometido violações de
direitos humanos durante a operação para eliminar as barricadas de opositores
em julho.
A ONG cita no
relatório "torturas, detenções arbitrárias e o uso generalizado e
indiscriminado de força letal por parte da polícia e de forças parapoliciais
fortemente armadas". Com informações da Folhapress.
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