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O deputado
Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência
da República
(Foto: Alex Tristante/Futura Press/Estadão Conteúdo)
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Réu por
apologia ao crime de estupro, candidato a presidente foi denunciado por suposta
ofensa a negros e quilombolas. Deputado diz que Ministério Público quer
criminalizá-lo por opiniões.
O
ministro Marco
Aurélio Mello votou nesta terça-feira (28) pela rejeição da
denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o
deputado Jair
Bolsonaro (PSL-RJ) pelo crime de racismo.
Marco Aurélio é
o relator da denúncia. Quando placar estava 2 a 2, o ministro Alexandre de
Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e, com isso,
a decisão do STF foi adiada.
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Saiba mais abaixo os argumentos do relator, da PGR e da defesa
de Bolsonaro
Réu por
apologia ao crime de estupro e por injúria, Bolsonaro é candidato a presidente
da República e, embora o STF já tenha decidido que réus não
podem ocupar a linha sucessória da Presidência, atualmente não
há impedimento legal para concorrerem nas eleições.
O candidato
é réu no
caso em que disse que não estuprava a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque
ela "não merece" e não faz o "tipo" dele.
Entenda o
caso
Em abril do ano
passado, Bolsonaro proferiu uma palestra no Clube Hebraica do Rio de janeiro e,
na ocasião, disse que se eleito presidente não destinará recursos para ONGs e
que não
vai ter "um centímetro demarcado" para reservas
indígenas ou quilombolas.
E acrescentou:
"Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que
mudar isso daí. [...] Eu fui num quilombo, o afrodescendente mais leve lá pesava
sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais.
Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles".
Bolsonaro
também falou sobre mulheres: "Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens,
a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher".
Conforme a
denúncia do MPF, a expressões têm cunho discriminatório, incitaram o
"ódio" e atingiram "diretamente vários grupos sociais", o
que configuraria conduta "ilícita, inaceitável e severamente
reprovável".
No processo, o
parlamentar afirmou que a PGR quer criminalizá-lo por expressar opiniões, além
de ter tirado as declarações de contexto.
Voto do
relator
Ao apresentar o
voto, Marco Aurélio afirmou não ter sido comprovada discriminação direta aos
citados na palestra.
Ainda na
avaliação do ministro, Bolsonaro falou como deputado federal e, mesmo que as
falas estejam sujeitas à "censura no plano moral", ele estava
protegido pela imunidade parlamentar.
"A
imunidade parlamentar, ainda que fora das dependências do Congresso nacional,
embora sujeitas à censura no plano moral, quando no exercício do cargo eletivo,
a atuação do congressista está coberta pela imunidade", afirmou.
Argumentos
Durante a
análise da denúncia, o vice-procurador-geral eleitoral, Luciano Mariz Maia, pediu
que a Primeira Turma do Supremo torne Jair Bolsonaro réu por racismo. Para ele,
ficou configurado discurso de ódio racial contra quilombolas.
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O ministro
Marco Aurélio Mello, do STF
(Foto:
Divulgação/STF)
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"Em sua
fala estão presentes todos os elementos de discurso de ódio racial, induz e
incita discriminação. O autor é culpado. [...] Para o denunciado, há raça
superior e raça inferior, no caso os quilombolas. Está presente no discurso de
ódio racial", afirmou.
Maia destacou
que o discurso de Bolsonaro é difundido por diversos meios. Para ele, as falas
são antidemocráticas. "O discurso de ódio racista é desumanizador,
intrinsecamente antidemocrático. Nega reconhecimento do outro como pessoa. O
Ministério Público pede que, este STF, em nome das garantias, respeite as
minorias e responsabilize Jair Bolsonaro."
Em seguida, o
advogado de Bolsonaro, Antônio Sérgio Pitombo, afirmou que a PGR quer
criminalizar o cliente por expressar opiniões.
"O que
se está a julgar é a liberdade de expressão como direito individual e como
pilar da democracia. A cada um de nós é garantida a livre manifestação de
pensamento. Ninguém pode ser privado dos seus direitos por convicção
política", afirmou.
Segundo a
defesa, a denúncia foi "açodada" porque o ideal seria apurar a
questão em um inquérito.
Votos dos
ministros
O
ministro Luís
Roberto Barroso considerou que há, sim, elementos de racismo
contra quilombolas, além de incitação ao crime e apologia ao crime em relação à
homossexuais. Para ele, não há elementos para receber a denúncia em relação à
fala sobre mulheres e estrangeiros.
"Embora
não haja no direito brasileiro do crime de homofobia, eu vislumbro, com todas
as vênias, em tal conduta plausibilidade na incitação ao crime e
apologia", afirmou o ministro. "Aqui me parece inequivocamente claro
um tipo de discurso de ódio que o direito constitucional não admite",
completou Barroso. Para o ministro, "homofobia mata".
Barroso também
disse que "não receber essa denúncia diante da gravidade da fala seria
passar para sociedade a mensagem errada de que se pode tratar com menosprezo as
pessoas negras e homossexuais, e eu não gostaria de passar essa mensagem".
A
ministra Rosa Weber acompanhou
Barroso.
Depois, o
ministro Luiz
Fux votou e afirmou que censurar as opiniões não é o melhor
caminho para o país. Com o voto, o julgamento ficou em dois a dois.
"Analisando
o contexto do discurso, o propósito de se apresentar como um politico com
propostas radicais, o que eu verifico é que, na essência, houve efetivamente
uma crítica contundente às políticas públicas. (...) O melhor remédio para
combater uma má ideia é o debate público e não a censura. Com esse discurso,
esse paciente se expõe a críticas, mas ele não pode se sujeitar a uma censura
penal, a uma criminalização da sua liberdade de expressão", afirmou o
ministro.
Alexandre de
Moraes disse que tinha um voto longo e interrompeu o julgamento para
continuidade na próxima terça, dia 4 de setembro.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
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