Relação
contém responsáveis por contas nas quais foram utilizados recursos federais e
que foram julgadas irregulares nos últimos 8 anos pelo Tribunal de Contas da
União.
O presidente do
TSE, Luiz Fux, fala sobre lista do TCU que relaciona gestores com contas
julgadas irregulares nos últimos oito anos
O presidente do
Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, entregou nesta
quinta-feira (26) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Luiz Fux, uma lista com os nomes de 7.431 gestores que
tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal nos últimos oito anos.
De acordo com o
TCU, a lista não necessariamente é integrada por pessoas que ocupavam funções
públicas nos últimos oito anos, mas as contas pelas quais eram responsáveis
foram julgadas irregulares nesse período.
A relação
contém nomes de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares com
trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) nos oito anos anteriores à
realização das próximas eleições, marcadas para outubro deste ano.
Ainda segundo o
TCU, a relação poderá sofrer alterações até a data das eleições, uma vez que
ainda há julgamentos pendentes de análise no tribunal.
Segundo
técnicos do TCU, ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários e até
organizações não-governamentais foram listados. Como o tribunal não julga as
contas de presidentes, não há nenhum ex-presidente na lista.
Na lista
divulgada, há, por exemplo, os nomes de dois ex-governadores de Roraima:
Flamarion Portela e Neudo Campos.
Conforme o TCU,
ao todo, 11.408 contas foram julgadas irregulares, o que significa que há casos
em que um gestor teve mais de uma conta reprovada pela Corte.
Com a
divulgação dos nomes, o Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e
partidos poderão solicitar ao TSE a análise de eventuais candidaturas que podem
vir a ser inviabilizadas.
Cabe à Justiça
Eleitoral declarar a inelegibilidade de um responsável que esteja na lista
encaminhada pelo TCU.
De acordo com
técnicos do TCU, o tribunal, geralmente, julga as contas irregulares com base
em quatro hipóteses:
- Omissão no dever de prestação de contas;
- ato praticado com grave infração à norma legal, por
exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
- ato antieconômico, que pode ser a contratação e o
pagamento por algo que não tenha serventia à população;
- desfalque e desvio de recursos públicos federais.
Cabe ao
Tribunal Superior Eleitoral analisar se houve dolo (a intenção) do gestor de
conta pública ao praticar uma irregularidade.
Estados
recordistas
Estados com
mais gestores com contas julgadas irregulares pelo TCU
Lista leva em
consideração contas analisadas com trânsito em julgado nos oito anos anteriores
às eleições
Fonte: Tribunal
de Contas da União
De acordo com
dados do TCU, o Maranhão é o estado que, nos oito anos anteriores à próxima
eleição, tem mais pessoas responsáveis por contas julgadas irregulares para
fins eleitorais. Lá, foram registrados 659 casos.
Rio de Janeiro
(614 casos), São Paulo (564 casos), Bahia (483) e Minas Gerais (480) completam
o ranking dos cinco estados com mais pessoas com contas julgadas irregulares.
TSE será
'inflexível' com ficha-suja
Depois da
entrega do documento, o presidente do TSE, Luiz Fux, afirmou que o tribunal
será “inflexível” com os candidatos com ficha-suja. Ele também disse que a
Corte tem focado no combate a notícias falsas, as chamadas “fake News”.
“O direito não
convive com a mentira [...]. Nós queremos o combate do falso, a derrota do
falso em favor do verdadeiro. Isso com relação às 'fake news'. E, com relação à
Lei da Ficha Limpa, o tribunal [TSE] demonstrou e demonstrará ser inflexível
com os considerados ficha-suja, ou seja, aqueles que já incidiram nas hipóteses
de inelegibilidade”, disse o magistrado.
Em discurso,
Fux afirmou que a atuação do TSE pode ser sintetizada no binômio “não à
mentira; e ficha-suja está fora do jogo democrático”.
O presidente do
TSE foi questionado por jornalistas sobre a situação do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância no caso do triplex de
Guarujá (SP) e preso em Curitiba (PR).
O magistrado
evitou comentar ao ser questionado sobre se o TSE será célere na análise da
situação do petista, mas disse que essa é uma questão a que o tribunal precisa “dar
uma resposta”.
“O meu
exercício de mandato [no TSE] é até o dia 14 [de agosto]. Até o dia 14, o
tribunal será célere. E tenho certeza que o será quando a ministra Rosa Weber
assumir. É claro que essa é uma questão que o tribunal precisa dar uma resposta
para fins de definição do panorama político”, declarou.
No seu
discurso, Fux também comentou as recentes inciativas – relacionadas ao
enfrentamento de ‘fake news’ – adotadas por empresas que administram redes
sociais.
“As plataformas
de antemão já estão tomando todas providências, em relação às quais se
comprometeram textualmente com o TSE. O próprio WhatsApp já limitou o número de
trocas [encaminhamentos] de mensagens. O Facebook removeu conteúdos”, citou
Fux.
'Fazer valer
a Lei da Ficha Limpa'
O presidente do
TCU, Raimundo Carreiro, disse que, ao entregar a lista, a Corte de contas
cumpre o papel de colaborar para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa.
“[O tribunal
está] colaborando com a Justiça Eleitoral no esforço de fazer valer a Lei da
Ficha Limpa, uma importante conquista da iniciativa popular. Essa contribuição
dá legitimidade àquelas pessoas que o povo vier a escolher”, disse.
Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
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