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Embora não haja
uma lei federal que determine a gratuidade da carteira de habilitação, é
possível tirar o documento sem pagar nada em alguns casos.
Na internet, o
número de sites que promete esse benefício é alto, mas é preciso ficar atento:
há apenas duas formas confiáveis e seguras de não pagar pelo processo: uma é
por meio do programa CNH Social, oferecido pelo Sest/Senat, e outra pelas
iniciativas dos departamentos de trânsito dos estados. Entenda como cada uma
delas funciona:
CNH Social –
Sest/Senat
O Sest (Serviço
Social do Transporte) e o Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do
Transporte) oferecem o programa nacional “Primeira Habilitação para o
Transporte – CNH Social”. A iniciativa oferece formação e emissão gratuitas de
CNH na categoria B (carros) para quem tem renda individual de até três salários
mínimos. Além disso, os candidatos precisam ter entre 18 e 27 anos na data da
inscrição. Quando abertos, os editais com as vagas são divulgados no site.
Outros detalhes sobre o programa também podem ser obtidos pelo telefone:
0800-728-2891.
Detran
Os estados
podem criar leis que regulem a gratuidade na emissão da CNH. Nesses casos, os
departamentos de trânsito ficam responsáveis por executar o programa. Os
requisitos, geralmente, são parecidos: ter renda mensal de até três salários
mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do
governo federal.
Os interessados
em obter o benefício devem procurar o Detran do estado onde moram.
Amazonas, Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do
Sul estão entre os que oferecem a gratuidade na CNH.
InfoMoney
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