Ministério
Público informou que muitos processos relativos à empreiteira tramitam na
Justiça do país vizinho. Segundo PGR, com acordo, ex-executivos podem ser
denunciados na Argentina.
A Procuradoria
Geral da República (PGR) anunciou um acordo com o Ministério Público da Argentina
para que os tribunais do país vizinho possam utilizar as informações fornecidas
por delatores da Odebrecht.
De acordo com a
PGR, embora tenha sido anunciado nesta segunda-feira (16), o acordo foi fechado
na última sexta (13). As negociações foram coordenadas pela Secretaria de
Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal.
Ainda segundo a
Procuradoria, diversos processos relativos à Odebrecht tramitam na Argentina e,
com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, será possível o Ministério
Público do país oferecer denúncia contra ex-funcionários da empreiteira
envolvidos em irregularidades.
"Depois de
um trabalho longo de negociação e diálogo entre a SCI e autoridades argentinas,
conseguimos chegar a um acordo para que as delações envolvendo corrupção na
Argentina possam ser disponibilizadas aos procuradores de lá", afirmou em
nota a procuradora Cristina Romanó, uma das integrantes das negociações.
"Trata-se
de um enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os
dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção", completou.
O acordo
Os termos do
acordo entre Brasil e Argentina são sigilosos e, por isso, a íntegra não foi
divulgada pela PGR.
Mas a
procuradora Cristina Romanó afirma que o acordo "protege" os
delatores e o conteúdo dos acordos fechados por eles o Ministério Público
brasileiro.
De acordo com a
Secretaria de Cooperação Internacional, esse mesmo tipo de termo de compromisso
já foi firmado com Suíça, Noruega e Holanda.
O único país
que ainda não aceitou o compartilhamento das delações do Brasil foi Portugal,
segundo a PGR.
Odebrecht vai
pagar R$ 2,7 bi em acordo de leniência com o governo
Devolução de
R$ 2,7 bi
No último dia
9, o governo federal assinou
um acordo de leniência com a Odebrecht e, de acordo com a
Advocacia Geral da União (AGU), a empresa terá de devolver aos cofres públicos
R$ 2,7 bilhões, em até 22 anos.
Nesse tipo de
acordo, a empresa reconhece os danos causados à administração federal por meio
de práticas de corrupção e se compromete a reparar os danos causados, além de
colaborar com as investigações.
Em troca, a
empresa obtém autorização do governo para fechar novos contratos com a
administração pública.
A área técnica
do Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a pedir a suspensão do acordo por
não ter tido acesso aos termos, mas os ministros da Corte rejeitaram o
pedido, mantendo
a validade do acordo de leniência da Odebrecht.
Delações de
executivos
No ano passado,
a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, homologou
as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no
âmbito da Operação Lava Jato (relembre no vídeo acima).
Com base nos
depoimentos dos delatores, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, autorizou à
época a abertura
de 76 inquéritos para investigar políticos citados.
Por Rosanne D'Agostino, G1, Brasília
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