Pesquisadora do Instituto destacou que política de reajustes da ANS
não pode excluir planos coletivos e que debate deve ser mais participativo e
ocorrer de forma transparente
O Idec apresentou nesta terça-feira (24) sua contribuição sobre a
política de preços e reajustes de planos de saúde durante audiência pública
realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro.
A advogada e pesquisadora em Saúde do Instituto, Ana Carolina Navarrete,
alertou sobre a abrangência do problema e a necessidade de se debater outros
fatores que impactam nos reajustes dos planos de saúde de todos os brasileiros,
incluindo na discussão os aumentos nos planos coletivos, que não têm regulação
da ANS.
“Os reajustes nos planos coletivos, que são a maior parte dos planos
de saúde dos brasileiros e não têm o controle da ANS, faz parte do cálculo e
têm grande influência no reajuste dos planos individuais. Então não faz sentido
um debate sobre preços e reajustes de planos de saúde que não inclua a base do
problema, que são os planos coletivos”, defendeu.
Em sua manifestação, a pesquisadora do Idec apresentou dados e estudos
do Idec e de outras instituições, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o
Ministério da Fazenda, que apresentam falhas e contestam a metodologia aplicada
pela ANS.
Entre esses estudos, uma nota técnica da própria ANS recomenda que
devem ser tomadas ações em quatro temas que compõem a política de preços e
reajustes de planos de saúde: regras de precificação dos planos de saúde;
regras de reajustes para planos individuais; revisão técnica de preços dos
planos individuais; e regras de reajustes para planos coletivos.
O Idec ainda solicitou que a sequência da discussão siga as diretrizes
estabelecidas pelo Guia AIR (Análise de Impacto Regulatório) da Casa Civil, um
instrumento que auxilia a construção de propostas regulatórias mais
qualificadas e eficientes pelas agências reguladoras do país. Como exemplo de
boas práticas, o Instituto usou a Tomada Pública de Subsídios da Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no processo de revisão das normas de
rotulagem nutricional, que já seguiu essas orientações e tem apresentado bons
resultados.
Veja o texto público do Idec da audiência pública sobre a
política de preços e reajustes na saúde suplementar.
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