Órgão
vai ser responsável por combater e punir casos de corrupção
Com o objetivo
de aumentar a transparência e aprimorar a gestão financeira do Estado, o
governador Luiz Fernando Pezão criou a Controladoria Geral do Estado do Rio de
Janeiro. O órgão, que terá status de secretaria, será responsável por
fiscalizar e controlar a gestão dos recursos públicos do Governo do Estado. O
contador Nestor Lima de Andrade, servidor de carreira do Estado há 20 anos,
será o responsável pela pasta.
– Esta é uma
das conquistas mais importantes do meu governo, fundamental para melhorar o
serviço prestado pelo Governo do Estado à população. Foi um dos meus
compromissos de governo e estou muito contente por conseguir concretizá-lo. Com
a criação da Controladoria, vamos melhorar a gestão e a aplicação dos recursos
públicos, além de combater e punir com mais eficiência casos de corrupção
dentro da administração estadual – explicou o governador Pezão.
A Lei 7.989,
publicada na sexta-feira (15/5) no Diário Oficial, também institui a
Corregedoria Geral do Estado e a Ouvidoria de Transparência Geral do Estado,
além de ampliar a atuação da Auditoria Geral do Estado. Todos os órgãos estão
subordinados à Controladoria Geral do Estado, que também será responsável por coordenar
o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
(SICIERJ), que rege os órgãos de controle interno já existentes nas secretarias
e instituições da estrutura do Poder Executivo.
Por intermédio
dessas pastas, a Controladoria vai poder estabelecer diretrizes e estratégias
para prevenir a corrupção dentro da administração estadual, tanto de
funcionários quanto de empresas que prestam serviços para o Estado. Vai também
analisar todos os contratos do Governo e acompanhar os resultados dos serviços
prestados.
O novo órgão é
responsável por controlar o cumprimento das contrapartidas decorrentes de
concessão de benefícios fiscais, além de gerir o Portal da Transparência do
Poder Executivo Estadual, ampliando o acesso da população aos dados da
administração pública.
– A criação da
Controladoria será um legado para as próximas gestões. Vai trazer mais
segurança para o Governo do Estado, através das auditorias, vai dar qualidade
para o gasto público, vai buscar uma efetividade do controle da arrecadação e,
como maior consequência, melhorar os serviços prestados à população – explicou
o controlador-geral do Estado, Nestor Lima de Andrade.
Também foi
criado um Fundo de Aprimoramento do Controle Interno, que vai arrecadar
recursos para a realização de campanhas educacionais e de conscientização sobre
transparência e prevenção à corrupção, para o aprimoramento dos funcionários do
SICIERJ e para aquisição e desenvolvimento de equipamentos e tecnologias para
aperfeiçoar os serviços de controle, além de outros fins. O fundo será mantido
com recursos obtidos por acordos de leniência, doações da população e de
empresas e arrecadação com multas aplicadas a empresas que não cumprirem os
contratos com o Estado.
Confira as
principais atribuições de cada órgão:
• Controladoria
Geral do Estado – Órgão coordenador da Corregedoria Geral do Estado,
da Ouvidoria de Transparência Geral do Estado, da Auditoria Geral do Estado e
do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro -
SICIERJ. Visa aumentar a transparência e aprimorar a gestão financeira do
Estado. Será responsável por prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado.
(TCE)
• Corregedoria
Geral do Estado – Apurar e punir casos de corrupção dentro da
administração estadual. Estarão passíveis de prestações de contas e
investigações órgãos estaduais, servidores e empresas com contratos com o
Governo do Estado.
• Ouvidoria
de Transparência Geral do Estado – Supervisionar o sistema de
comunicação entre a população e a Administração Pública. Mediar o atendimento
dos órgãos estaduais para garantir que nenhum cidadão fique sem resposta para
uma solicitação junto ao governo estadual. Também irá atuar como ouvidoria
ativa, fazendo pesquisas e consultas aos usuários de serviço público estadual
para aprimorar seu funcionamento.
• Auditoria
Geral do Estado – Acompanhar a execução de programas de governo e
políticas públicas, com foco na melhora de resultados. Medir e avaliar o
cumprimento dos objetivos, metas e obrigações de estratégia governamental nas
leis orçamentárias.
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