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© André
Dusek/Estadão Romero Jucá, líder do MDB no
Senado, gravou um vídeo em Uiramutã, no
nordeste do
Estado, para comemorar a ampliação de
categorias e a
aprovação da
MP
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Em meio ao
momento mais crítico da crise dos caminhoneiros que parou o País, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 817 que
autoriza servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e também de Rondônia a
pedir transferência para os quadros da União. Segundo apurou o Estadão/Broadcast,
cálculos internos do governo estimam que a folha de pessoal da União aumentaria
em cerca de 30 mil, com impacto que pode ultrapassar R$ 2 bilhões.
Ao longo dos
anos, o Congresso aprovou emendas à Constituição (PEC) para permitir a
transferência para os quadros da União de servidores desses Estados. Primeiro,
somente de servidores que estavam no exercício da função quando o território em
que eles trabalhavam foi transformado em Estado. A última PEC, aprovada em
2017, ampliou a transferência para os servidores que trabalharam no período de
transição, entre 1988 e 1993. No entanto, o governo ainda precisava
regulamentar a possibilidade e isso foi feito por meio de uma Medida Provisória
(MP), aprovada pela Câmara e Senado em meio à paralisação dos caminhoneiros.
Depois de
aprovada, a MP precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer. Além de
regulamentar as PECs, a MP amplia o rol dos servidores que podem pedir a
transferência, incluindo professores e carreiras de tributação, arrecadação e
fiscalização de Rondônia.
De acordo com o
Ministério do Planejamento, já foram transferidos para a União 6.633
servidores, sendo a maior parte de Rondônia (4.606), seguido do Amapá (1.896) e
Roraima (131). Neste ano, a comissão que tem a responsabilidade de autorizar
cada um dos pedidos continuará a analisar outros 40 mil novos processos.
Segundo o órgão, o salário médio é de R$ 5.250 para cada servidor por mês.
O Ministério do
Planejamento informou que fixou o limite de R$ 500 milhões para o gasto com
essas transferências neste ano, mas o governo não poderia criar essas despesas
sem estimar o gasto para os anos seguintes, como foi muito destacado pela
equipe econômica nas negociações do subsídio do diesel.
A MP do “trem
da alegria” foi encaminhada pelo governo sem previsão orçamentária para bancar
o aumento de custo na folha de pagamentos. A Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), porém, exige que a criação de despesas seja acompanhada de estimativa de
impacto orçamentário, o que não foi feito. Despesas continuadas precisam ser
acompanhadas de medidas compensatórias para financiar esses gastos permanentes.
A
Procuradoria-Geral da República, que ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF)
ação direta de inconstitucionalidade contra a emenda, estimou em 18 mil
servidores o aumento na folha da pagamento da União com a MP.
A MP foi
aprovada com emendas apresentas pela senadora Ângela Portela (PDT-RR), que
ampliaram direitos de professores, motoristas e fiscais de tributos. Estes
últimos terão vencimentos equivalentes aos auditores da Receita Federal. No dia
da votação, a senadora comemorou que a aprovação da MP. “A aprovação da MP traz
mais esperança aos mais de 10 mil servidores de Roraima, Rondônia e Amapá que,
há muito tempo, lutam pelo seu enquadramento na União, disse a senadora à
Agência Senado.
Em campanha à
reeleição, o senador Romero Jucá (MDB-RR) gravou um vídeo em Uiramutã, no
nordeste do Estado, para comemorar a ampliação de categorias e a aprovação da
MP. Nesta segunda-feira, a reportagem não conseguiu localizar nenhum dois
senadores que estão no interior de Roraima.
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