Proposta é
uma das demandas dos caminhoneiros ao governo para por fim à greve. No Senado,
parlamentares devem analisar imposto incidente de aplicativos de transporte.
Câmara deve
votar projeto que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país
ACâmara dos
Deputados deve analisar nesta semana um projeto que regulamenta o
transporte rodoviário de cargas.
Considerado um
novo marco para a categoria, o projeto é uma demanda dos caminhoneiros ao
governo federal para por
fim à greve iniciada em 21 de maio contra a alta do preço do óleo
diesel.
Segundo o
relator, Nelson Marquezelli (PTB-SP), o objetivo do projeto é dar mais
"segurança jurídica" para o setor.
Nesta semana,
também deverão ser instaladas no Congresso comissões mistas, formadas por
deputados e senadores, para analisar três
medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer após o
acordo com os caminhoneiros.
No Senado, pode
ser votada proposta que altera as regras para o local do recolhimento do
imposto que incide sobre aplicativos de transporte, como Uber e Cabify.
Câmara
Entre as
propostas que constam da pauta da Câmara estão:
- Transporte de cargas: no texto, são
estabelecidas regras para o transporte de carga feito por autônomos, empresas
e cooperativas. O projeto ainda estabelece multa para a inadimplência do
pagamento do frete e endurece as penas para envolvimento em roubo, furtos,
e assaltos de mercadorias. Torna ainda obrigatória a inspeção de segurança
veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais
velho o veículo.
- Pontos na CNH: outro projeto que está
na pauta de votação aumenta o número de pontos para que o motorista
infrator tenha a carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
- Crise humanitária: também poderá ser
votada uma medida provisória que disciplina ações de assistência
emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil em
razão de crises humanitárias em seus países de origem, como no caso dos
venezuelanos. No entanto, foi incluída uma emenda que altera as regras
sobre licenciamento ambiental em terras indígenas. O texto fixa prazo de
30 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifeste sobre a
realização de estudos ambientais nas terras indígenas. Se isso não
acontecer, o empreendedor poderá fazer o estudo dos impactos da obra por
conta própria.
- Distrato: A proposta traz critérios
mais claros sobre a devolução das prestações pagas em caso de desistência
de um contrato de compra e venda de imóvel.
- Duplicata eletrônica: Projeto pretende
regulamentar o mercado de duplicatas, que são um título de crédito que
funciona como prova de um contrato de compra e venda entre as partes. As
informações das duplicatas deverão ser obrigatoriamente registradas em um
sistema eletrônico. O projeto dispensa o protesto, hoje feito em
cartórios.
Senado
No Senado, pode
ser votada proposta que altera as regras para o recolhimento do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que incide sobre aplicativos de transporte,
como Uber e Cabify.
O objetivo da
proposta é garantir que o dinheiro arrecadado com o imposto vá para a o
município em que o usuário embarcou no transporte e não somente para as cidades
em que a empresa do aplicativo possui sede.
Também está na
pauta o projeto que traz medidas para reforçar a prevenção e repressão ao
contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação de mercadorias.
O projeto prevê
a punição do motorista que usar o veículo para a prática de receptação,
descaminho e contrabando de mercadorias com a cassação da habilitação ou
proibição de obtenção do documento pelo prazo de cinco anos.
Comissões
Serão
instaladas nesta semana as comissões mistas para analisar as medidas
provisórias editadas pelo governo federal como parte do acordo com os caminhoneiros.
- MP 831: reserva 30% do frete contratado
pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de
transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos. Segundo a MP,
os transportadores serão contratados sem licitação e o preço do frete não
poderá exceder o praticado pela Conab.
- MP 832: institui a Política
de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para
promover condições razoáveis à contratação por fretes no território
nacional. Segundo o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) publicará duas tabelas por ano (dias 20 de janeiro e 20 de julho)
com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o
tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos
pedágios.
- MP 833: Essa proposta estende para as
rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de
pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações
dos grevistas. Atualmente, o benefício é válido somente para as rodovias
federais. Segundo a MP, o caminhoneiro que circular com os eixos
indevidamente suspensos, para não pagar o pedágio, poderá receber multa de
natureza grave.
Por Fernanda Calgaro e Alessandra Modzeleski,
G1, Brasília
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