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Agência do INSS (Foto: Reprodução EPTV)
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A partir de
segunda (21), segurados não poderão mais agendar para pedir aposentadoria por
tempo de serviço e salário-maternidade.
O Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder de forma automática até 20% dos
pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade, que, a partir de
segunda-feira (21), deverão
ser solicitados exclusivamente por telefone ou pela internet. Nesses
casos, a concessão do benefício não demorará mais do que 30 minutos.
Essa é a
expectativa do órgão, segundo José Francisco da Silva Neto, chefe de divisão de
gestão e implantação de sistema da diretoria de atendimento do INSS.
O INSS
já concede esses benefícios de forma automática desde setembro de 2017. Essa
forma de requisição convivia com o modelo antigo, em que o contribuinte podia
optar por agendar uma consulta em um posto do órgão. Só que, a partir de
segunda, o atendimento presencial para solicitação deixará de existir.
Juntos,
aposentadoria por tempo de serviço e salário-maternidade responderam por 1,4
milhão de pedidos em 2017.
Pedido de
aposentadoria por idade só vai poder ser feito pelo telefone ou internet
Mudanças no
sistema
A concessão
automática passou a ser possível após o INSS promover algumas mudanças
internamente, como:
- introduzir processo de requisição eletrônica no ano
passado, já que até então tudo era feito por meio de formulários em papel;
- integrar as várias bases governamentais de dados
que devem ser checadas, como o “Meu INSS” (central de serviço para o
cidadão), o CNIS (cadastro nacional de informações sociais) (CNIS) e o
Prisma (sistema de benefícios sociais do governo);
- simplificar alguns sistemas, que possuíam muitas
regras para identificar fraudes, mas acabavam barrando muitas concessões
instantâneas.
“A partir do
momento que a gente viu que a concessão automática é possível, pensamos em
encerrar o modelo convencional e antigo. Vamos direcionar tudo para o novo
modelo, ou seja, é o sistema que vai checar todos os pedidos de aposentadoria.
Todos serão submetidos ao sistema que irá avaliar se estão em condições.”
'Malha-fina'
do INSS
No caso da
aposentadoria, por exemplo, o sistema vai checar, entre outros detalhes, se o
segurado cumpre alguns requisitos para a aposentadoria, como a idade mínima ou
tempo de serviço exigidos pelas regras atuais.
Ainda assim,
oito em cada dez segurados não terão o benefício concedido automaticamente.
Eles terão de ir a uma agência do INSS para complementar informação ou prestar
esclarecimentos. Isso ocorrerá quando o sistema identificar “sinalizações de
que pode haver alguma pendência”, diz Neto. Não quer dizer, no entanto, que
terão o benefício negado.
Algumas das
pendências podem ser:
- contribuição para o INSS feita pela empresa
empregadora fora do prazo;
- registro de vínculos concomitantes, o que ocorre
quando, em um mesmo período, mais de uma empresa recolhe contribuições
para um mesmo contribuinte;
- existência de benefício já ativo e que seja
incompatível com o pedido feito ao INSS.
“Dá para
fazer uma analogia com a Receita Federal", compara Neto. "Você faz
sua declaração de Imposto de Renda e só vai até a Receita se cair na malha
fina.”
Prova de
fogo
Neto reconhece
que, no início, a “malha fina” do INSS vai ser bastante extensa, mas tende a
ser menos restritiva no futuro. “À medida que a gente for melhorando o sistema,
a concessão automática vai ser ampliada.”
O processamento
das informações do INSS é feito e armazenado pela Dataprevi, que mantém uma
central de dados no Rio. Neto conta que já há um acordo para a estatal ampliar
a capacidade assim que a demanda exigir.
"A partir
do dia 21, vai ser uma grande prova de fogo. A gente vai ter que medir o volume
de requisições e, à medida que for aumentando o fluxo, já está combinado que
eles possam aumentar a infraestrutura lá."
Por Helton Simões Gomes, G1
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