Ex-presidente
foi preso em 7 de abril, por determinação de Sérgio Moro. Defesa recorreu
alegando que prisão foi decretada antes de TRF-4 concluir análise de recursos.
A maioria dos
ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou contra
conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso
desde o mês passado.
O julgamento do
pedido de Lula,
em plenário virtual, começou no
último dia 4, e os ministros da Turma têm até as 23h59 desta quinta
(10) para apresentar os votos – o resultado deve ser conhecido na sexta (11).
Até a última
atualização desta reportagem, já haviam votado contra conceder liberdade a Lula
os ministros Luiz Edson Fachin (relator), Dias Toffoli, Gilmar
Mendes e Ricardo Lewandowski.
Ainda falta o
voto de Celso de Mello.
Lula foi condenado pelo
Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), segunda instância da
Justiça responsável pela Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime
inicialmente fechado. A condenação se deu no processo relacionado ao triplex
em Guarujá (SP). Lula se diz inocente.
A defesa do
ex-presidente recorreu argumentando que a prisão não poderia ter sido decretada
pelo juiz Sérgio Moro em
5 de abril uma vez que ainda havia embargos de declaração
pendentes de análise no TRF-4. Os recursos só foram julgados em
18 de abril.
Responsável por
analisar o pedido, Edson Fachin negou por considerar que a existência de
embargos de declaração pendentes não impede a execução da pena. A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também opinou que recursos para
tribunais superiores não impedem a prisão.
Entenda o
julgamento
Relator do
caso, Fachin encaminhou o pedido da defesa de Lula para julgamento pelo
plenário virtual. Geralmente, os processos incluídos nesse plenário são aqueles
que demandam menos discussão e costumam seguir o entendimento consolidado do
STF.
Pelas regras, o
relator foi o primeiro a inserir o voto no sistema e, a partir daí, os outros
ministros da Turma têm as seguintes opções:
- Concordar com o relator;
- Acompanhar o relator com ressalva de entendimento;
- Discordar do relator.
O julgamento do
pedido de Lula só sairá do plenário virtual se algum ministro da Segunda Turma
pedir destaque do tema ou se a defesa do ex-presidente pedir destaque e
sustentação oral
Principais
pontos do julgamento
Saiba abaixo os
principais pontos julgamento:
- Conhecer ou não conhecer o pedido: Os
ministros precisam definir se o recurso de Lula perdeu o objeto, ou seja,
se ainda é possível julgar o pedido uma vez que já houve o julgamento dos
embargos de declaração.
Se a
Turma conhecer o pedido, terá de decidir:
- Se o decreto de prisão de Lula foi devidamente
fundamentado (a defesa diz que não);
- Se o TRF-4 se antecipou autorizando a execução da
pena quando ainda havia recurso pendente.
Se a
Turma não conhecer o pedido:
- Mesmo que os ministros entendam que a ação perdeu o
objeto, e não pode ser julgada, podem avaliar se concedem o chamado habeas
corpus de ofício se entenderem que houve irregularidades no decreto de
prisão.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
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