Deputados
iniciaram um movimento que pode modificar o conteúdo da proposta
de emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado.
Quando a PEC
foi aprovada
pelo Senado, previa a extinção do foro, mantendo a prerrogativa somente
para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo, além do
vice-presidente da República.
A pressão,
agora, é para que a PEC siga o novo
entendimento do STF – que restringiu o foro de deputados e
senadores a casos cometidos durante o exercício do mandato e em função da
atividade parlamentar –, estendendo a restrição aos três poderes.
A tese já
começou a ser defendida pelo relator da PEC, Efraim Filho (DEM), que também
relatou o texto na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), no ano passado, e seguiu o entendimento
aprovado pelo Senado.
Ao blog, vários
deputados demonstraram preocupação com esse movimento, já que o Supremo não
tinha poder para legislar sobre a extinção do foro privilegiado. Por isso, se
ateve somente à restrição no caso de deputados e senadores.
Procurado pelo
blog, Efraim Filho defendeu o novo entendimento. Disse que é preciso seguir a
decisão do STF de que a restrição vale para crimes praticados durante o
exercício do mandato e relacionados à função.
"Nossa
função é especificar todos os casos e eventuais lacunas", disse o deputado
ao blog.
"Um
parlamentar tem direito à inviolabilidade da tribuna. Não pode ser punido por
suas opiniões", acrescentou.
Esse ponto
levantado por Efraim já estava preservado no texto aprovado pelo Senado. Mas
deputados questionam casos que podem ficar na chamada "zona
cinzenta", ou seja, se estariam relacionadas ou não ao exercício da
função.
Diante disso,
um grupo de deputados deve contestar o movimento e defender a extinção do foro
privilegiado, conforme aprovado pelo Senado no ano passado. O objetivo é evitar
dúvidas de interpretação.
Por Gerson Camarotti
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!