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Marquinho
Mendes, MDB (Foto: Reprodução/ Inter TV)
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Marquinho
(MDB) diz que não cometeu crime de abuso de poder político e econômico. Segundo
o TSE, ele não poderia ter concorrido nas Eleições de 2016.
Marquinho
Mendes (MDB) falou nesta quinta-feira (26) com exclusividade à equipe da Inter
TV sobre a cassação
do registro de candidatura às Eleições de 2016, em que foi eleito
prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. Ele classificou a condenação
como "injustiça" e afirmou que recorrerá com embargos.
"Nós
vamos procurar corrigir uma injustiça, porque eu tive o meu registro deferido
para prefeito. Eu era deputado federal com registro deferido pelo TSE. Então
nós estamos procurando e vamos procurar corrigir essa injustiça que foi feita
nessa votação. Como corrigir? Nós vamos agora fazer os procedimentos jurídicos
de embargos, e, se possível for, se necessário for, nós vamos até o STF para
que a gente possa arguir essa injustiça cometida nessa votação", afirmou
Marquinho.
O prefeito
afirmou que continua no cargo até que seja comunicado pelo TRE-RJ para deixar a
posição. A partir da comunicação, Aquiles Barreto (Solidariedade), presidente
da Câmara, assume o posto de chefe do Poder Executivo.
"Vamos
continuar reconstruindo essa cidade. Eu fui eleito para reconstruí-la. Estamos
reconstruindo e vamos continuar reconstruindo até eu for [sic], se eu for, se
eu vier a ser comunicado, assim eu deixarei o meu cargo, mas até lá, eu vou
continuar trabalhando todos os dias pela reconstrução da cidade de Cabo
Frio", disse.
Marquinho ainda
considerou participar de novas eleições, que de acordo com a decisão do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devem ser convocadas pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-RJ); ainda não há data para o pleito.
"Eu
permaneço. E se lá no futuro determinarem uma nova eleição, nós queremos, se
assim o nosso partido determinar, nós queremos deixar o nosso nome também à
disposição da população de Cabo Frio para que possa verificar o nosso
trabalho".
Sobre a
acusação pela qual foi condenado pelo TSE, Marquinho afirmou à equipe de
reportagem da Inter TV que confia que não cometeu o crime de
abuso de poder político e econômico.
"Eu
digo que não houve [crime de abuso de poder político e econômico]. Eu tenho
hoje, pra ser bem objetivo, a probabilidade, a possibilidade de mostrar que não
houve nenhum fato irregular. Eu tive o meu registo deferido. Eu participei com
deferimento do meu registo de candidatura", se defendeu o prefeito eleito.
A condenação
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) cassou por unanimidade o mandato de Marquinho Mendes
(MDB) na noite desta terça-feira (24).
Segundo a
denúncia do Ministério Público Eleitoral, o prefeito é acusado por ato doloso
de improbidade administrativa e, também segundo o processo, Marquinho estava
com os direitos suspensos na época das eleições. Por isso, ele não poderia ter
sido candidato a prefeito em 2016.
A decisão dos
ministros do Tribunal Superior foi tomada após análise de recursos apresentados
contra a decisão da corte do Tribunal Regional do Rio, que havia aprovado o
registro do candidato, contrariando a sentença da primeira instância, que havia
negado o registro.
O entendimento
do colegiado do TRE-RJ foi o de que Marquinho não incorreu nas duas condições
de inelegibilidade apontadas pelo juiz de primeira instância, ou seja,
decorrentes de rejeição de contas públicas e de abuso de poder econômico ou
político, previstas na Lei Complementar nº 64, de 1990 (Lei de Inelegibilidades),
com as alterações promovidas pela LC nº 135 de 2010 (Lei da Ficha Limpa).
A norma citada
pela relatora Rosa Weber para a inelegebilidade dispõe que "são
inelegíveis, para a eleição que disputaram ou na qual tenham sido diplomados,
bem como para as que ocorrerem nos oito anos seguintes, as pessoas que tenham
contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão
transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo relativo a
abuso de poder econômico ou político".
Nas redes
sociais, Marquinho Mendes divulgou o seguinte comunicado:
“Amigas e
amigos. Seguimos em frente, pois temos muito a fazer por nossa cidade e porque
quem está na companhia de Deus nada tem a temer.
É através da
política que são escolhidos os melhores projetos e realizações. Nossas
realizações são muitas e nossos projetos estão reconstruindo a cidade. Cabo
Frio era uma antes do nosso governo, já é outra agora e será ainda melhor com a
continuidade destas ações.
É hora de
fazer a política que nós sabemos. A política do cidadão, que valoriza as
pessoas e que fortalece a cidade. Obrigado a todos que estiveram conosco neste
momento. Estamos juntos por Cabo Frio e vamos em frente rumo às vitórias que
nossa cidade precisa”.
Por G1, Cabo Frio
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