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© Foto: Alex
Siva/Estadão Lula chega à sede
da PF em
Curitiba, no sábado, 7.
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Treze
procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato se manifestaram contra o
pedido da Prefeitura de Curitiba e de moradores da capital paranaense para que
o ex-presidente Lula seja transferido da sede da Polícia Federal para
outro local 'mais apropriado'. Em documento de quatro páginas levado à 12.ª
Vara Criminal da Justiça Federal, que cuida da execução da pena de Lula, os
procuradores do Ministério Público Federal pedem indeferimento do pedido
formulado pela Procuradoria-Geral do Município, 'mantendo-se o apenado
custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba'.
Na última
sexta-feira, 20, a própria Polícia Federal pediu autorização para tirar Lula de
suas dependências. Sobre este pedido, porém, os procuradores da República ainda
não se manifestaram, o que vão fazer em autos separados.
Lula cumpre
pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá. Ele
ocupa 'sala especial' no último andar da PF de Curitiba desde o dia 7. A cidade
vive dias de desassossêgo, com manifestações a favor e contra o ex-presidente.
A Prefeitura
pediu a remoção do ex-presidente no dia 13 para 'cumprimento da pena em local
seguro e adequado às circunstâncias do caso, tendo em vista que as
manifestações a favor e contra a prisão do ex-presidente tem causado transtomo
aos moradores, ao trânsito, bem como ao comércio da região'.
Em sua
manifestação, os procuradores destacam que 'os moradores do entomo da
Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná mencionam os diversos
transtornos que o acampamento tem causado'.
Os procuradores
assinalam que em 16 de abril houve uma reunião 'onde as partes presentes
chegaram a um comum acordo para a retirada do acampamento do entorno da
Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, a fim de que seja
montado nas proximidades do Parque Atuba, na rua Pintor Ricardo Küeger, 550,
bairro Atuba, conforme as condições impostas no Termo de Acordo assinado, entre
outros, por diversos agentes públicos e representantes do Diretório Nacional do
Partido dos Trabalhadores, da Central Única dos Trabalhadores e do Movimento
dos Trabalhadores Sem Terra'.
"O
respeito à integridade física e moral e o cumprimento da pena em local adequado
estão sendo garantidos a Luiz Inácio Lula da Silva pela custódia em saia
especial na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba",
sustentam os procuradores.
A força-tarefa
da Lava Jato observa que, até agora, nem a própria defesa do petista pediu sua
transferência. "O custodiado (Lula) está sendo assistido por inúmeros
defensores e por sua família, que até a presente data não se opuseram ao local
de cumprimento. É importante frisar que, em se tratando de ex-presidente da
República, há que se preservar o máximo de controle das condições de sua
segurança pessoal, daí por que a necessidade de maior rigor e resguardo à
pessoa do custodiado, limitando-se o contato com outros custodiados ou com
terceiros estranhos."
"Neste
atual momento, a princípio, é difícil afirmar a existência de outro local no
Estado do Paraná que possa garantir o controle das autoridades federais sobre
as condições de segurança física e moral do custodiado", seguem os
procuradores.
"Com a
manutenção da custódia na sede da Polícia Federal, exerce-se na plenitude o
direito estatal à sanção decorrente da prática do ilícito a que restou
condenado o custodiado. No aparente conflito constitucional, se por um lado os
moradores do entorno da sede da Polícia Federal em Curitiba têm o direito de ir
e vir e de não serem a perturbados por manifestações, também é certo que devem
suportar o desconforto e as limitações decorrentes do poder estatal de
administração da justiça, da garantia da incolumidade dos presos, e até do
exercício da manifestação pacífica", sustenta a força-tarefa.
Os procuradores
anotam que 'afora a falta de legitimidade do Município de Curitiba para o
requerimento e a falta de proposição alternativa, cabe ao próprio município
disciplinar o uso das coisas comuns, como são ruas e praças, e exercer seu
poder de polícia, mas não perante o Juízo Federal'.
"Isto
posto, manifesta-se o Ministério Público Federal pelo indeferimento do pedido
de transferência de Luiz Inácio Lula da Silva formulado pela Procuradoria-Geral
do Município de Curitiba/PR mantendo-se o apenado custodiado na
Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba/PR."
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