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Paulo Whitaker O inquérito apura o pagamento
de mesada da
Odebrecht a um irmão do ex-presidente, Frei Chico
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O TRF-1
(Tribunal Regional Federal da 1ª Região) recuou parcialmente de decisão que
mandava redistribuir parte dos processos criminais em curso na 10ª Vara da
Justiça Federal em Brasília. Entre eles, há ações penais contra políticos
importantes, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa
e tráfico de influência.
O conselho de
administração da corte decidiu nesta quinta (1º) que não mudarão de vara os
casos mais avançados, que já tenham audiências e/ou
interrogatórios realizados.
Esse grupo
inclui ação que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
vendeu prestígio a lobistas com a promessa de viabilizar a compra de caças
de defesa e a edição de uma medida provisória pelo governo da sucessora, Dilma
Rousseff.
Também se
enquadra nessa categoria a ação na qual os ex-presidentes da Câmara Eduardo
Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) são acusados de desviar
recursos da Caixa Econômica Federal.
Também deve
permanecer na 10ª Vara o caso em que o ex-ministro Geddel Vieira Lima
(MDB-BA) responde por tentativa de atrapalhar investigações ao, supostamente,
monitorar a delação premiada do corretor Lúcio Bolonha Funaro.
A relação
completa dos processos que ficam na vara, comandada pelos juízes Vallisney de
Souza Oliveira e Ricardo Augusto Soares Leite, ainda será elaborada.
Uma decisão do
TRF-1 fez com que inquéritos e ações penais em curso na 10ª fossem remetidos na
semana passada para a 12ª Vara, sob responsabilidade dos juízes Marcus Vinicius
Reis e Polyanna Kelly Alves.
AGILIDADE
A medida foi
tomada porque as duas repartições vão passar a dividir os processos sobre
crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização
criminosa. O propósito, anunciado oficialmente, é dar mais agilidade à análise
dos processos.
Com a
reestruturação, ao menos 16 casos envolvendo políticos, alguns em tramitação
avançada, deixaram de ser de competência dos magistrados da 10ª Vara.
Como mostrou a
Folha de S.Paulo nesta quarta (28), o MPF (Ministério Público Federal)
contestou a transferência, justificando que haverá atraso e prejuízo para a
análise dos processos que estavam na 10ª.A impugnação elaborada pelos
procuradores da República ainda não foi apreciada pelo TRF-1, o que poderá
ensejar mais revisões. A decisão desta quinta foi a pedido da Corregedoria do
TRF-1.
O pedido dos
procuradores é para que sejam mantidos na 10ª mais processos. Além daqueles com
audiências e/ou interrogatórios já realizados, eles requerem a permanência dos
que já tenham sessões marcadas ou adiadas. Também solicitam que fiquem nas mãos
de Oliveira e Leite os casos "já conhecidos" ou com "medidas
cautelares apreciadas" pelos juízes.
Por esse
critério, voltariam para a 10ª Vara mais outras duas ações contra Lula, por
exemplo. Numa delas, o petista é acusado de receber vantagens em troca de atuar
para que obras da Odebrecht no exterior recebessem financiamentos do BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em outra, responde por,
supostamente, ter editado uma medida provisória de interesse do setor
automotivo mediante a promessa de doações de campanha ao PT. O petista nega
todas as acusações. Com informações da Folhapress.
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