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© AFP Lula
aguarda julgamento de recursos no TRF-4
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O ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva teve negado nesta terça-feira seu pedido de habeas
corpus feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados de Lula
tentavam impedir uma eventual prisão caso os recursos da defesa contra a
condenação no caso Triplex do Guarujá sejam rejeitados pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª região (TRF-4).
A defesa de
Lula argumentou que a presunção da inocência garante o direito de responder em
liberdade ao processo, enquanto couber recursos às cortes superiores. Ao negar
o habeas corpus por unanimidade, a maioria dos ministros entendeu que não há
"risco iminente" de prisão, já que o TRF-4 ainda não julgou os
recursos do ex-presidente. Eles também defenderam a legalidade do cumprimento
antecipado da pena, conforme autorizado em decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) em outubro de 2016.
Lula foi
condenado em janeiro a 12 anos e um mês pelo TRF-4 por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Ainda não há data para que os desembargadores avaliem os
recursos - eles estão sob análise do relator dos casos da Lava Jato, o
desembargador João Pedro Gebran Neto, e podem vir a ser julgados nas próximas
semanas.
A decisão do
STJ eleva a pressão para que o STF volte a analisar a possibilidade de prisão
após condenação em segunda instância. Em placar apertado, de 6 a 5, a corte
concluiu há um ano e meio que pessoas condenadas por órgão colegiados comecem a
cumprir pena, mesmo que ainda seja possível recorrer às cortes superiores (STJ
e STF). Apesar de a Constituição Federal prever o cumprimento da pena somente
após o esgotamento de todos os recursos, prevaleceu o entendimento de que a
decisão de segunda instância é suficiente para determinar a prisão porque é ali
que se esgota a análise de provas e do mérito do processo, enquanto nas cortes
superiores cabem apenas discussões formais de aplicação das leis.
A presidente da
Corte, Carmén Lúcia, tem resistido em pautar novamente a discussão e chegou a
dizer que fazer isso em função do caso de Lula seria apequenar o STF. No
entanto, ela tem sido cobrada por outros ministros, como Marco Aurélio Mello e
Celso de Mello. Em declarações à imprensa, o o ministro Gilmar Mendes sinalizou
que vai mudar de lado, possibilitando um placar de 6 a 5 contra o cumprimento
de pena após condenação em segunda instância.
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