Eike Batista
no aeroporto JFK, em NY, antes de voltar ao Brasil
para se
entregar à polícia
(Foto:
(Imagens: Sherman Costa / Produção: Patricia Marques e Luigi Sofio) )
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A defesa de
Eike Batista pediu a anulação do processo em que é acusado
de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador Sérgio
Cabral (PMDB) na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato. De acordo com
os advogados do empresário, o pedido se dá porque há documentos em inglês que
deveriam ter sido traduzidos, segundo eles, com base no código penal.
O juiz Marcelo
Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, negou o pedido. Mas estendeu o prazo
da publicação da sentença, o que deveria ocorrer nos próximos dias, para que os
advogados apontem os documentos que necessitam de tradução. No processo, há
anexos de contas bancárias no exterior escritas em inglês, por exemplo.
Eike, que tem
cidadania alemã, chegou a ser preso na Operação Lava Jato ao voltar
de Nova York, nos Estados Unidos. Os investigadores temiam,
inclusive, que ele fugisse. Ao retornar ao Brasil, foi preso em janeiro de 2017
e solto três meses depois por
decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a
defesa do empresário, o Código Penal determina que os textos sejam colocados em
português por tradutor público. Bretas, no entanto, rebate: diz entender que a
conversão para o português seria "mero formalismo". O juiz afirmou
ainda que os documentos podem ser traduzidos posteriormente à inclusão no
processo e dilatou o prazo para não correr o risco de novos pedidos de
nulidade.
"Lado
outro, pode o juízo dispensar a tradução de documentos em idioma estrangeiro
quanto verificada a irrelevância da tradução ou que os documentos são de fácil
leitura e entendimento", diz o magistrado em documento obtido pelo G1, datado
do último dia 26.
O G1 entrou
em contato com a defesa de Eike, que não respondeu até a publicação desta
reportagem.
A denúncia
Segundo o MPF,
o pagamento foi feito em setembro de 2011. À época, diz a denúncia, as empresas
de Eike estavam à frente de vários empreendimentos no estado e "dependiam
de atos de ofício direta ou indiretamente a cargo do ex-governador, então no
exercício de seu mandato".
Os valores
teriam sido pagos por Flávio Godinho, a quem o MPF chama de "homem
confiança de Eike Batista", a operadores de Sérgio Cabral e foram
transferidos para o exterior por doleiros. O negócio teria sido feito através
de uma falsa venda de mina.
Os doleiros
Renato Chebar e Marcelo Chebar, que se tornaram delatores, dizem que
administravam contas do ex-governador no exterior e confirmam o negócio. Cabral
nega que tenha recebido qualquer tipo de propina.
Por Gabriel Barreira, G1 Rio
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