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O ministro
Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
(Foto: Carlos Moura/STF)
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O
ministro Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, informou ao blog que no próximo
dia 27 vai liberar para julgamento a ação que discute restrição
ao foro privilegiado.
O foro por
prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito
que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados
federais de serem julgados somente pelo Supremo.
A ação que
trata do alcance do foro privilegiado começou a ser julgada no ano passado pelo
Supremo.
A maioria da
Corte já votou por limitar
a prerrogativa, mas pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso)
têm sido apresentados por ministros.
Em novembro,
por exemplo, quando o julgamento foi retomado, Toffoli pediu
vista e, com isso, somente quando ele liberar o voto é que o
julgamento será retomado.
Em fevereiro, o
blog mostrou que Toffoli já poderia liberar o voto nas próximas
semanas, isso segundo informou o próprio ministro.
Retomada do
julgamento
Sobre quando o
caso será levado a plenário, Toffoli respondeu: "Aí cabe à presidente do
Supremo Tribunal Federal pautar."
Como Cármen
Lúcia já decidiu a pauta de abril, o fim do foro pode ser incluído somente na
pauta da Corte de maio.
Ministros da
Corte ouvidos pelo blog não descartam um novo pedido de vista do processo, o
que adiaria pela terceira vez o resultado final.
Além de
Toffoli, faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Por Andréia Sadi
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