Em documento obtido pelo G1,
subprocuradora-geral da República diz que 'não há razão' para tratamento
diferenciado. Deputado foi preso na Operação Cadeia Velha, em novembro do ano
passado.
A Procuradoria
Geral da República se opôs ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do
deputado estadual Jorge Picciani (MDB) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto ainda presidia a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o
parlamentar teve um câncer diagnosticado e retirou a próstata e a bexiga.
Advogados do
deputado argumentam que ele retirou um tumor maligno e carece de tratamento
pós-operatório, tendo risco de infecção generalizada. O STF chegou a determinar
que uma perícia médica independente fosse realizada na penitenciária.
Em documento
obtido pelo G1 e assinado pela subprocuradora-geral da
República, Cláudia Sampaio Marques, a PGR afirma que "não há razão para
que o paciente seja beneficiado com tratamento diferente do que é conferido a
outros presos em situação similar à sua". Afirma ainda que o "sistema
prisional registra incontáveis casos de presos doentes".
"É de se ter
presente que a situação carcerária do paciente, por ser preso com prerrogativa
de foro, não se iguala a da grande massa que superlota os presídios no Rio de
Janeiro. O tratamento é qualitativamente melhor. O paciente está no Presídio de
Benfica, em ala reservada para os presos da Lava Jato, sem contato com os
demais presos. A cela tem banheiro privativo e, segundo notícia da imprensa, é
ocupada apenas pelo paciente e seu filho Felipe".
No documento
apresentado pela defesa, assinado por criminalistas como Nélio Machado, os
advogados reclamam de "constrangimento ilegal flagrante" e
"certa insensibilidade" do Ministério Público.
"Estado de
saúde do Paciente (Picciani) está cada vez pior, apresentando, nos últimos
dias, febre constante, acompanhada de vômitos e desidratação".
Já o Ministério
Público Federal rebate dizendo que os sintomas de Picciani são inerentes à
doença e que não são consequência da prisão.
'Monumental esquema de corrupção'
Há dois meses, em
outro documento obtido pelo G1, a subprocuradora também emitiu
parecer pela continuidade da prisão de Picciani. À época, os advogados ainda
não haviam pedido o habeas corpus com base no quadro de saúde.
Naquele parecer, o
MPF diz ter havido na Alerj um "monumental esquema de corrupção"
iniciado nos anos 90 que durou até 2017. Picciani é acusado de receber propina
para defender interesses de empresários de ônibus na Alerj, lavando dinheiro
inclusive através da compra e venda de gado.
Ele, Paulo Melo e
Edson Albertassi, todos do MDB, teriam recebido mais de R$ 100 milhões no que
ficou conhecido como "caixinha da Fetranspor".
Por Gabriel
Barreira, G1 Rio
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