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© Dida
Sampaio/Estadão O ministro do
STF Luís
Roberto Barroso
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BRASÍLIA - O
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na
noite desta terça-feira (13) que a defesa do presidente Michel Temer tenha
acesso aos autos do inquérito que investiga irregularidades na edição pelo
presidente de um decreto que alterou regras do setor portuário. Parte do
conteúdo se encontra sob sigilo. O acesso não se dará imediatamente, e sim após
o cumprimento de medidas determinadas na investigação.
"Defiro o pedido formulado pela Defesa tão logo esteja documentada nos
autos a prova decorrente das diligências sigilosas deferidas, nos termos
expressos da Sumula Vinculante nº 14, do STF, e do art. 7º, XIII, do Estatuto
da OAB", decidiu o ministro.
O pedido da defesa foi de acesso aos autos do inquérito — principalmente, à decisão em que o ministro relator teria autorizado a quebra de sigilo do presidente da República, mantida em segredo. Apesar de o ministro não confirmar, o Estado apurou que Barroso determinou no dia 27 de fevereiro a quebra do sigilo bancário do presidente Temer.
O pedido da defesa foi de acesso aos autos do inquérito — principalmente, à decisão em que o ministro relator teria autorizado a quebra de sigilo do presidente da República, mantida em segredo. Apesar de o ministro não confirmar, o Estado apurou que Barroso determinou no dia 27 de fevereiro a quebra do sigilo bancário do presidente Temer.
A decisão do
ministro não esclarece se todos os documentos relativos a esse inquéritos serão
entregues, mas essa é a compreensão da defesa do presidente da República.
Barroso também enviou uma cópia do pedido de defesa para a Polícia Federal, onde estão os autos do inquérito.
Barroso também enviou uma cópia do pedido de defesa para a Polícia Federal, onde estão os autos do inquérito.
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