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© Agência O
Globo
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RIO - Mais de
nove meses após a apreensão de 60 fuzis novos no Aeroporto do Galeão, na
zona norte do Rio de Janeiro, nenhuma das armas chegou à Polícia Civil, que
pretende usar os fuzis durante o trabalho. Os policiais só podem utilizar essas
armas depois de autorização da Justiça Federal, que consulta o Exército. Os
militares já se manifestaram favoravelmente à doação de 15 daqueles fuzis,
todos do modelo AR-10, que é compatível com o uso feito pela Polícia Civil. Mas
ainda é necessária a autorização judicial.
As armas foram
apreendidas em 1º de junho, e logo depois a Polícia Civil manifestou a intenção
de usá-las. Os fuzis foram enviados de Miami para o Rio de Janeiro escondidos
no interior falso de aquecedores para piscinas, dentro de um contêiner. Segundo
a polícia, o responsável pelo envio foi o brasileiro Frederik Barbieri, que
morava em Miami e foi preso em 23 de fevereiro. Como tem cidadania americana,
ele não será extraditado, mas terá que responder a processo nos Estados Unidos,
porque também cometeu crime naquele país.
No Brasil, cada
um dos 60 fuzis apreendidos no Galeão em junho vale R$ 70 mil. Por restrições
técnicas, as 45 unidades do modelos AK-47 não podem ser usados pela Polícia
Civil. Mas as armas de modelo AR-10 serão entregues à Polícia Civil caso haja
autorização judicial.
Até 2016, todas
as armas apreendidas no Brasil precisavam ser destruídas - nenhuma podia ser
utilizada pelas forças públicas de segurança. A situação mudou por causa do
Decreto 8.938, de 21 de dezembro de 2016. Pela nova regra, a arma pode ser
usada, desde que atendidos três requisitos (necessidade de destinação do
armamento, obediência ao padrão e dotação do órgão que passará a usar a arma e
respeito aos critérios de prioridade estabelecidos pelo Ministério da Justiça)
e o Exército não se oponha, em laudo produzido pela Diretoria de Fiscalização
de Produtos Controlados. Só depois a Justiça se pronuncia, autorizando ou não o
uso.
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