 |
© André
Dusek/Estadão 'A Justiça Eleitoral será irredutível
na aplicação da Ficha Limpa', diz Fux
|
BRASÍLIA - Em
solenidade de posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
o ministro Luiz Fux fez
na noite desta terça-feira (6) uma defesa enfática da aplicação da Lei da Ficha
Limpa, disse que “ficha suja está fora do jogo democrático” e destacou a
ofensiva da Corte Eleitoral no combate à disseminação de notícias falsas (as
chamadas “fake news”), tendo a imprensa como aliada.
De acordo com
Fux, a atuação pró-ativa do TSE terá como um dos pilares fundamentais a
aplicação “sem hesitação” da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições e o
combate às notícias falsas.
"A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa, conquista popular que introduziu, na ordem jurídica, um instrumento conducente o Brasil a um patamar civilizatório ótimo", discursou Fux.
"A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa, conquista popular que introduziu, na ordem jurídica, um instrumento conducente o Brasil a um patamar civilizatório ótimo", discursou Fux.
“Os órgãos
eleitorais, na qualidade de fiscais da moral procedimental do pleito, devem
rejeitar toda e qualquer postulação em desconformidade com o espírito de
civismo trazido pela Lei da Ficha Limpa”, prosseguiu o novo presidente do TSE.
Na avaliação de
Fux, uma pessoa corrupta e antiética não conduz o País para “um novo futuro”,
mas “para o atraso e a degradação”. O ministro não fez referências diretas a
políticos ou casos de corrupção do noticiário.
“Ficha suja está fora do jogo democrático. Também a corrupção será severamente punida”, prometeu Fux, que deixará o tribunal em meados de agosto. Caberá à ministra Rosa Weber, atual vice-presidente da Corte Eleitoral, assumir o TSE durante as eleições.
“Ficha suja está fora do jogo democrático. Também a corrupção será severamente punida”, prometeu Fux, que deixará o tribunal em meados de agosto. Caberá à ministra Rosa Weber, atual vice-presidente da Corte Eleitoral, assumir o TSE durante as eleições.
Crise. Fux
aproveitou o discurso de posse para defender a classe política e o exercício do
voto, em solenidade que contou com as presenças do presidente Michel Temer, da
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e outras
autoridades, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e o do
Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).
“Os três
poderes devem ter um projeto, um pacto democrático e republicano, ciente de que
não há democracia sem política”, frisou Fux.
Para o ministro,
o País vive uma crise “efêmera e passageira”, mas vai superá-la “resgatando a
confiança do povo brasileiro” nas instâncias majoritárias.
O ministro
também disse que o atual cenário só é passível de ser superado pelo próprio
povo através do voto. “É só por meio do voto que o eleitor escolhe quem
vocalizará seus anseios e reivindicações. Uma autêntica democracia não pode
prescindir de uma classe política comprometida com os ideais republicanos e
democráticos”, observou Fux.
Lula. Segundo
especialistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser
enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de a 8ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) ter confirmado a decisão do juiz federal Sérgio
Moro e aumentado a pena de prisão do petista de 9 anos e 6 meses para 12 anos e
1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O PT tem até o
dia 15 de agosto para apresentar o requerimento de registro da candidatura de
Lula à Presidência. O calendário eleitoral prevê que o registro das
candidaturas deve ser julgado pela Corte Eleitoral até 17 de setembro, quando
Fux já terá deixado o TSE.
Fake News.
Ao criticar a disseminação de notícias falsas, Fux disse que uma “uma campanha
limpa se faz com a divulgação das virtudes de um candidato, e não com a difusão
de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma
candidatura”.
“Apear disso
(do combate às fake news), não se pretende tolher a liberdade de expressão e de
informação legítima do leitor. A liberdade de expressão é pressuposto para qualquer
regime que se intitule verdadeiramente democrático”, afirmou.
“O papel do TSE
é de neutralizar esses comportamentos anti-isonômicos e abusivos. No combate às
fake news, a imprensa estará conosco na linha de frente. A nossa imprensa nos
auxiliará como a fonte primária da aferição da verossimilhança da notícia. Será
nossa primeira parceira nessa empreitada”, completou o ministro.
Em seu
discurso, o ministro prometeu que no âmbito administrativo do TSE a criação de
uma “academia da democracia”, composta por integrantes do meio
jurídico-político e da sociedade civil, destinada a realizar eventos e
aperfeiçoar o sistema governamental; a implantação do programa "Políticos
do Futuro", voltado para a formação de jovens que queiram ingressar na política;
e o lançamento de um projeto itinerante da Justiça Eleitoral.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!