 |
O ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal
(Foto: Adriano Machado/Reuters)
|
Sucessor de
Teori Zavascki, ministro disse que execução provisória não contraria presunção
de inocência. Há duas ações prontas para julgamento que podem rediscutir a
questão.
O ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira
(6), durante julgamento de um caso individual, a favor da possibilidade de
prender alguém após a condenação em segunda instância.
Ele já havia
manifestado a posição durante discussões na Corte e também na sabatina na qual
foi questionado por senadores antes de tomar posse como ministro do STF. Foi a
primeira vez, porém, que ele participou, com voto, de uma decisão nesse
sentido.
A discussão
sobre a prisão após segunda instância voltou à tona neste ano depois que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro. O tribunal decidiu que pena de 12 anos
e 1 mês de prisão no regime fechado poderá ser executada logo após o
esgotamento dos recursos na própria corte.
Desde o ano
passado, advogados e juristas contrários à tese pressionam o STF a rever esse
entendimento, adotado em 2016 por 6 votos a 5. Eles
alegam que a execução da pena só é possível após o trânsito em julgado, quando
não há mais recursos possíveis nas quatro instâncias judiciais.
Para
procuradores e outros especialistas, a prisão após segunda instância se
justifica porque nela se obtém a certeza de culpa do condenado com fatos e
provas – nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e STF), apenas
se avaliam questões jurídicas, sobre a correta aplicação da lei e da
Constituição no processo.
Ainda existem
no STF duas ações prontas para julgamento em plenário que podem rediscutir a
questão. Elas foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e a decisão deverá ser aplicada por todos
os demais tribunais do país.
O voto
favorável de Moraes à prisão após segunda instância reproduz a posição de seu
antecessor no STF, o ministro Teori Zavascki, que morreu num acidente aéreo no
ano passado. Então relator da Operação Lava Jato na Corte, ele votou pela
execução provisória no julgamento de 2016.
Na sessão desta
terça, Moraes disse que num julgamento por Tribunal de Justiça estadual (TJ) ou
Tribunal Regional Federal (TRF) – cortes de segunda instância – o acusado tem
ampla possiblidade de se defender e provar sua inocência.
“A possibilidade
de cumprimento provisório [de pena, após a segunda instância] guarda juízo de
consistência, porque são dois órgãos que realizam análise de mérito”, disse o
ministro no julgamento desta terça, quando o STF condenou e mandou prender o deputado federal João
Rodrigues (PSD-SC).
O ministro
também rechaçou a tese de que a execução após segunda instância contraria o
princípio da presunção de inocência, pelo fato de que o condenado ainda poderá
continuar recorrendo aos tribunais superiores
“Ambas as
convenções [internacionais] exigem que, para se afastar o princípio da
presunção de inocência e permitir a prisão, é preciso que haja pelo menos dois
julgamentos de mérito, na primeira e segunda instância”, afirmou o ministro.
A rediscussão
do assunto no plenário do STF – que pode rever o entendimento e orientar todos
os demais casos – não tem data para ocorrer no STF. Em recente declaração, a
presidente da Corte, Cármen Lúcia, afirmou que pautar o assunto agora, por
causa da condenação de Lula, seria “apequenar” o tribunal.
Atualmente, o
placar em relação à execução da pena permanece indefinido, em razão de recentes
declarações de ministros que cogitaram mudar de voto.
Gilmar Mendes,
que votou em favor da prisão em segunda instância, já sinalizou adesão à
posição de Dias Toffoli, de permitir somente após o julgamento pelo Superior
Tribunal de justiça (STJ), a terceira instância.
Rosa Weber,
contudo, que votou contra a prisão após segunda instância, já disse cogitar
mudar e seguir a maioria formada em 2016. Na sessão desta terça, chamada a se
manifestar sobre a questão, ela preferiu não externar a posição, dizendo que no
caso analisado, ainda não era o momento de analisar a prisão do deputado.
Veja a posição
de cada um dos 11 ministros do STF sobre o tema:
- Alexandre de Moraes: a favor da prisão
após 2ª instância
- Edson Fachin: a favor da prisão após 2ª
instância
- Luís Roberto Barroso: a favor da prisão
após 2ª instância
- Rosa Weber: indefinido (votou contra em
2016, mas cogita mudar)
- Luiz Fux: a favor da prisão após 2ª
instância
- Dias Toffoli: contra a prisão após 2ª
instância (a favor da prisão após 3ª instância)
- Ricardo Lewandowski: contra a prisão
após 2ª instância
- Gilmar Mendes: indefinido (votou contra
em 2016, mas cogita mudar para prisão após 3ª instância)
- Marco Aurélio Mello: contra a prisão
após 2ª instância
- Celso de Mello: contra a prisão após 2ª
instância
- Cármen Lúcia: a favor da prisão após 2ª
instância
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!