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Coronel Erir
Ribeiro
(Foto: Estefan Radovicz/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)
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Desembargador
rejeitou alegações do Estado de que haveria interferência indevida do
Judiciário no Poder Executivo. Subsecretários e diretores também continuam fora
dos cargos.
O Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro rejeitou nesta terça-feira (23) recurso do Estado e
manteve o afastamento
do secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro, e
outros funcionários da pasta.
A decisão é do
desembargador Caetano da Fonseca Costa, da 7ª Câmara Cível do TJ. No despacho,
o magistrado refuta a tese de que a decisão de tirar o secretário e outros
servidores dos cargos significaria interferência indevida do Judiciário no
Poder Executivo.
No documento,
Fonseca Costa cita irregularidades encontradas pelo Ministério Público do RJ em
penitenciárias onde o ex-governador Sérgio Cabral esteve preso. O magistrado
também fala em anuência da administração da Seap em relação às supostas
regalias que o ex-governador recebia.
"As
irregularidades transformadas em benefícios aos internos Sérgio Cabral e a
outros investigados pela Justiça Federal ficaram até aqui suficientemente
demonstradas, assim como a aquiescência da alta administração da SEAP e das
unidades prisionais identificadas, sempre com aparente dolo, mesmo que
eventual, tudo de forma a evidenciar que a permanência dos agentes afastados
poderia vir de fato a prejudicar a séria e regular instrução processual",
escreveu o juiz.
Além de falar
nas irregularidades, o magistrado também diz considerar a necessidade de se
nomear outros servidores, inclusive para o cargo de chefe da Seap. Sobre isso,
Fonseca Costa "chama a atenção" do Palácio Guanabara, afirmando que
desde a decisão de afastamento, no dia 18, o governador Luiz Fernando Pezão
(PMDB) já teve tempo suficiente para escolher outro nome para conduzir a pasta.
Na última
quinta-feira (18), a Justiça fluminense determinou o afastamento Erir Ribeiro
da chefia da Seap. Além dele, também foi retirado do cargo o subsecretário
Sauler Sakalene e os diretores e subdiretores de Bangu 8 e da Cadeia Pública
Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte.
A decisão
ocorreu no dia em que a 7ª Vara Criminal Federal determinou a transferência de
Cabral de uma penitenciária no Rio para o Presídio de Pinhais, no Paraná.
A transferência
ocorreu após investigação do Ministério Público Estadual revelar que Cabral
estaria recebendo regalias no Complexo de Gericinó, em Bangu, e, depois, no
presídio em Benfica, onde o ex-governador esteve até ser transferido. Com base
nas informações do MPE, o MPF pediu para que Cabral fosse levado para outro
estado.
Substituição
Recém-aposentado
da Polícia Civil, o delegado Fernando Moraes - que contribuiu no combate aos
sequestros no Rio de Janeiro quando esteve na Divisão Antissequestro (DAS) -
foi escolhido para substituir o coronel Erir Ribeiro no comando da Secretaria
de Administração Penitenciária (Seap).
O convite do
governador Luiz Fernando Pezão foi feito nesta terça-feira, mas Moraes, que
atualmente preside o Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do estado),
ainda não aceitou, alegando problemas de saúde. Pezão disse que não aceita o
"não" como resposta e tentará convencer o delegado a aceitar a
missão.
Oficialmente, o
governo informou que cumprirá a decisão judicial de afastamento do secretário e
dos outros cinco servidores da pasta. Por enquanto, foi informado que "o
corregedor-geral da Seap, coronel Robson dos Santos Batalha, vai responder
interinamente pela secretaria".
Por G1 Rio
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