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© ANDRÉ
DUSEK/ESTADÃO 'Quero meus privilégios porque o
heterossexual agora está virando minoria no
Brasil. Não tem
mais direito nenhum', disse o ministro João
Otávio de Noronha
em seminário realizado no STJ.
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BRASÍLIA –
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e responsável pela Corregedoria
Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha afirmou nesta segunda-feira, 4, que
heterossexuais “não têm mais direito nenhum” no Brasil.
O comentário,
em tom de brincadeira, foi feito logo após o ministro afirmar que o “juiz
constitucional não pode ser pautado pelas minorias só”, em um evento que
discutia os limites da atuação do Poder Judiciário.
"Hoje o
nosso juiz constitucional não pode ser pautado pelas minorias só. Aliás, eu já
vi que eu quero meus privilégios porque o heterossexual agora está virando
minoria no Brasil. Não tem mais direito nenhum", disse João Otávio de
Noronha, no seminário “Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”, no
STJ.
Afirmando que é
necessário ter atenção para não extrapolar a atuação da Justiça, Noronha disse
que há um comportamento entre magistrados que pode levar a um tipo de
insegurança e imprevisibilidade.
Disse então
que, para quem está solteiro, é preciso ter “cuidado” na hora de ir em frente
em um namoro, “porque você pode ter amanhã vínculo jurídico que você não tinha
desejado”, em alusão ao reconhecimento dos direitos de pessoas em união estável
como equiparáveis aos de quem está em casamento.
“E se fizer declaração de que é só namorado,
tem ministro, tem juiz, que diz que isso não vale. Que não expressa a vontade
real”, disse.
Mais tarde, o
ministro afirmou por meio de nota que fez uma brincadeira durante a palestra.
Ressaltou que ele foi o primeiro juiz a reconhecer a união homoafetiva e que
respeita e sempre respeitou os direitos das minorias, em especial os da
comunidade LGBT.
Presenças. O
evento sobre os limites da atuação do Poder Judiciário teve a presença da
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, da
presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e do ministro do STF e presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.
A expressão
“ativismo judicial” é utilizada para se referir a situações em que a Justiça
toma decisões em relação a temas que poderiam ser definidos pelos poderes
Legislativo e Executivo.
Há quem veja
nisso excessos, há quem veja o dever do Poder Judiciário sendo cumprido.
Em sua fala,
Noronha aproveitou para defender o papel do Poder Legislativo mesmo em meio à
enxurrada de investigações a que estão submetidos parlamentares.
“Se tem
deputado e senador sendo processado, essa é uma outra questão. Mas o poder de
julgar do Congresso não se perdeu por causa de corrupção de um ou outro. É um
poder que está na Constituição e é a consagração do princípio democrático”,
disse.
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