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por El Pais Brasil Alckmin em Ribeirão Preto.
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A eterna novela
da disputa interna dentro do PSDB teve novos capítulos nesta semana, com a
divulgação de um documento pelo Instituto Teotônio Vilela, ligado ao partido,
propondo novas diretrizes para a legenda de olho nas eleições de 2018. No
texto Gente em primeiro lugar: o Brasil que queremos, os
líderes do PSDB que controlam o instituto, presidido pelo paulista José Aníbal,
dizem que é necessário um "choque de capitalismo" no país, propõem
novas privatizações e sugerem a cobrança de serviços públicos para o mais
ricos. O Estado, dizem não deve ser "nem máximo, nem mínimo, pois esse é
um falso dilema", diz o manifesto, que também volta a defender o
parlamentarismo como sistema de Governo para o Brasil.
O texto critica
o "populismo" das gestões petistas, mas não faz qualquer autocrítica
sobre o período em que os tucanos estiveram na Presidência, entre 1995 e 2002,
ou nas décadas à frente do Governos estaduais, como o de São Paulo. O documento
diz que deve haver "justiça fiscal", com "tributos maiores para
os que detêm mais riqueza" e defende que servidores possam ser demitidos
por má performance. O instituto, que diz ter colhido colaborações de
especialistas, afirma que se trata de "uma proposta aberta", o começo
do debate antes da eleição da nova executiva do partido, mas nem todo mundo
ligado à legenda viu assim: "Como pode um partido cuja a marca é a
qualidade dos seus quadros técnicos e economistas apresentar um trabalho tão
fraco como esse?", disse à Agência Estado a economista Elena Landau,
ex-diretora de Privatização do BNDES no Governo FHC.
Leia a
íntegra do documento do Instituto :
Uma nação como
o Brasil deve ter como meta dobrar sua renda per capita nos próximos 20 anos. É
factível, é viável, é necessário.
Passados 30
anos de sua criação e da publicação de seu programa fundador, o PSDBdepara-se
hoje com o país em nova encruzilhada. Os desafios que ora se apresentam para
transformar o Brasil numa nação próspera, soberana, mais justa e menos desigual
são tão ou mais árduos que os que se apresentavam no fim do século passado.
Experiências de Governo no passado recente desviaram o país da rota da
reorganização do Estado, da responsabilidade fiscal e, como corolário, do
desenvolvimento sustentado. Isto tornou mais difícil a tarefa de crescer, gerar
oportunidades e distribuir renda. Por ocasião da fundação do PSDB, em 1988, os
principais obstáculos que o país tinha a transpor eram a inflação, que
caminhava para o descontrole total, e a desigualdade social, agravada pela
pesada herança da ditadura. Tínhamos que lidar, ainda, com o baixo crescimento
econômico e com a crise que golpeava as finanças públicas após 20 anos de
regime militar e populismo. Ao assumirmos o Governo do país, com as vitórias de Fernando
Henrique Cardoso, fomos bem-sucedidos em derrotar a inflação, graças ao êxito
do Plano Real, a partir de 1994. Isso permitiu avançar na desestatização da
economia,no ajuste e na responsabilidade fiscal, junto com políticas sociais
ativas, como a universalização do ensino fundamental e a expansão da atenção
básica de saúde. Em síntese, implementamos políticas de desenvolvimento cuja
orientação foi sempre uma só: pôr a gente brasileira em primeiro lugar.
Nosso legado
foi exaurido pelo populismo e pela irresponsabilidade dos Governos petistas,
que terminaram afundando o país na mais profunda e longa recessão da nossa
história. Regredimos, empobrecemos e agora, pela primeira vez em 25 anos, o
Brasil voltou a registrar a perversa combinação de queda na renda e aumento da
concentração de riqueza. O inescapável instrumento para vencer o desafio de
superar a desigualdade social e de renda é o crescimento econômico, atualmente
bloqueado por duas graves crises: a de financiamento do Estado brasileiro e a
de representatividade política. Ambas ameaçam pilares da nossa democracia. Há
generalizada falta de confiança: no mercado, nas lideranças, nas instituições,
no país. Reconstituí-las é uma das nossas principais tarefas. Vivemos o colapso
das estruturas do Estado de bem-estar social preconizado na Constituição de
1988. Por um lado, o Estado mostra-se inapto para devolver aos cidadãos o que
eles pagam em forma de tributos e não tem conseguido responder adequadamente
aos anseios da população. Por outro, a sociedade civil exibe capacidade de
investir, de realizar e promover melhorias por conta própria, mas vê-se tolhida
por burocracias e estruturas do poder público que simplesmente não colaboram.
Na realidade, o que o Brasil precisa é de mais sociedade civil, mais mercado,
de um Estado que funcione e, principalmente, melhore e facilite a vida das
pessoas, encorajando e motivando talentos e assegurando condições necessárias
para que todos possam desenvolver-se. Uma nação em que todos possam sonhar, ter
esperança, oportunidades e, sobretudo, realizar e progredir.
A construção de
um novo Brasil mais justo, solidário e desenvolvido exige a aproximação do
poder público e das forças políticas aos reais interesses e necessidades dos
brasileiros, rompendo o fosso que separa governantes de governados, ricos de
pobres, capital de trabalho. Requer energia, união, clareza de rumos e
propósitos. E rejeita aventura, irresponsabilidade, populismo e demagogia.
Melhor distribuição de renda, inclusão social, serviços públicos de qualidade,
oportunidades de emprego, valorização da cidadania são demandas justas da nossa
sociedade democrática e liberal contemporânea.
Nossos
objetivos estratégicos, ora renovados, são: i) retomar o crescimento; ii)
combater a pobreza e as desigualdades; iii) oferecer igualdade de oportunidades
para todos; iv) eliminar privilégios consolidados por décadas; v) prestar
serviços públicos adequados, a começar pela educação, pela saúde e pela
segurança; vi) fortalecer a federação e vii) promover o desenvolvimento
regional.
A experiência
do PSDB
O PSDB tem
muito que mostrar, seja pela sua exitosa experiência no plano federal com o
governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), seja pelas administrações
estaduais e municipais comprometidas com a promoção do bem-estar social,
ancoradas em práticas e valores republicanos e marcadas por gestões fiscais
responsáveis.Em seus 30 anos de história, o PSDB demonstrou seu compromisso com
os avanços sociais, com a estabilidade da moeda, com o equilíbrio das contas
públicas, com a melhor governança e gestão administrativa, com a reforma do
Estado para colocá-lo a serviço da população e não de privilégios, com a
modernização, a globalização e a integração de mercados.São muitas as nossas
realizações e nunca é demais elencar algumas delas. Nossas políticas sociais
buscaram a universalização da saúde e o maior cuidado com a atenção básica; a
inclusão de todas as crianças nas escolas do ensino fundamental; a constituição
de uma rede de proteção social e a criação de programas de transferência de
renda ancorados em condicionalidades voltadas à superação da situação de
pobreza e miséria dos beneficiários. No campo econômico, derrotamos a inflação
com o Plano Real; modernizamos a economia com maior abertura ao capital privado
e maior integração ao mercado global; aumentamos o acesso da população a bens e
serviços, por meio de privatizações e concessões; elaboramos, implementamos e
defendemos a Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir que o governo só
gaste o que arrecada; apoiamos a modernização da agropecuária; promovemos o
Proer, o saneamento dos bancos estaduais e do sistema financeiro nacional. No
entanto, os governos petistas desequilibraram o tripé da política
macroeconômica – responsabilidade fiscal, metas de inflação e câmbio flutuante
revelaram-se insuficientes – e exauriram a nossa herança. Assim, diante da
gravidade dos problemas nacionais e da extensão dos desafios, é preciso, agora,
ir além e fazer muito mais.
Devem ser
impulsionados a agenda de concessões e privatizações, sobretudo na área de
infraestrutura logística
Crescimento,
combate à desigualdade e oportunidades para todos
Na história da
humanidade, o capitalismo é o sistema econômico que gera mais e melhores
condições materiais para que as sociedades e as pessoas possam conquistar
melhor qualidade de vida e mais oportunidades. O livre mercado desempenha
importante papel na dinâmica capitalista, mas, por si só, não é capaz de
assegurar distribuição mais equânime das riquezas produzidas e, assim, superar
as desigualdades e a pobreza.Torna-se necessária, portanto, a intervenção do
Estado democrático por meio de políticas públicas que enfrentem tanto a pobreza
quanto as desigualdades e assegurem a cada um as oportunidades de ascender
econômica e socialmente.Mas nenhum progresso é conquistado se não há
crescimento econômico, condição necessária, ainda que não suficiente, para a redução
das desigualdades, a criação de oportunidades para todos e a geração de riqueza
e renda.Sem crescimento, os demais objetivos sociais e políticos ficam
inviabilizados. O Estado brasileiro perdeu a capacidade de planejamento e a
economia de mercado, sozinha, e sem ainda ter se realizado plenamente no país,
não é capaz de resolver a equação. É preciso, pois, definir um novo plano
nacional de desenvolvimento, uma estratégia bem traçada do início ao fim, com
rumo claro, objetivos e prazos a serem cumpridos. Uma nação como o Brasil deve
ter como meta dobrar sua renda per capita nos próximos 20 anos. É factível, é
viável, é necessário.Para crescer, é preciso política econômica mais arrojada,
que começa por profunda reestruturação das finanças dos governos. Mais do que
ajustar ou reparar, é preciso tornar novo. A maioria das instituições
brasileiras, desde o orçamento até o sistema público, passando pela
administração pública, está baseada em leis da década de 1960. O mundo e o
Brasil mudaram drasticamente, mas até hoje não fomos capazes sequer de promover
reformas básicas, quando precisamos cada vez mais de sistemas novos.No mínimo,
é preciso cortar desperdícios, combater sobrepreços nos contratos públicos,
contratar novos servidores por concurso e só quando necessário. Mas urge ir
além do ajuste e reformar os regimes de Previdência geral e dos
servidores; construir um novo sistema tributário; modernizar a administração
pública, inclusive para explorar ao máximo as potencialidades de governo
eletrônico. A agenda da produtividade e da competitividade é a outra dimensão
dessa nova estratégia de crescimento econômico. O mundo passa por uma revolução
tecnológica que requer inovação, investimentos em educação, ciência e
tecnologia, treinamento adequado da mão de obra, inserção do país nas cadeias
globais, melhoria do ambiente regulatório e redução substancial do custo-país.
Numa terceira vertente, também devem ser impulsionados a agenda de concessões e
privatizações, sobretudo na área de infraestrutura logística, e acordos
comerciais que expandam as exportações de maior valor agregado. As modernas
formas de organização e produção, derivadas do uso intensivo de novas tecnologias,
da robótica, da automação e da inteligência artificial, devem estar associadas
a esta estratégia de construção de um país que cresça, gere empregos de
qualidade e melhor remuneração e distribua melhor as riquezas que produz. Para
tanto, é imprescindível assegurar aos brasileiros condições adequadas de
formação, capacitação e conhecimento.
O Estado que
precisamos
Nestas três
décadas que se seguiram à implementação de benefícios estabelecidos na
Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro não se transformou o
suficiente para deixar de ser caro, inchado e ineficiente. Ao contrário, em vez
de servir como vetor de desenvolvimento da cidadania, tornou-se fardo ainda
mais pesado a ser suportado pela população. Faltou melhor equalização entre os louváveis
fins expressos em nossa lei maior, baseados na construção do bem-estar social,
e os meios necessários para provê-los de forma mais efetiva – ainda que
resultados consideráveis tenham sido obtidos, entre outros, na estruturação do
Sistema Único de Saúde e de uma ampla rede de proteção social. Por isso, é
fundamental redesenhar a organização do Estado nacional e reorientá-lo para
perseguir o desenvolvimento com base num novo projeto estratégico. Ainda hoje o
Brasil espera pelo “choque de capitalismo” proposto por Mario Covas em 1989 e
que agora, mais que nunca, também depende de um choque de planejamento e de
reorganização do Estado, com maior participação da sociedade civil e da
cidadania. Nossa economia só voltará a crescer se o Estado conseguir superar a
crise de financiamento que o atinge. Para tanto, é necessário recompor suas
condições de solvência, apontar horizontes de médio e longo prazo, enfrentar
suas disfuncionalidades e, sobretudo, colocá-lo a serviço do interesse geral da
sociedade e de aspirações setoriais legítimas, repelindo demandas escusas de
grupos de pressão, burocracias e corporações. O Estado tem que ser probo, mais
próximo das pessoas, capaz de liderar, equipado e capacitado para os desafios
que se apresentam. Tem que gastar com eficiência o dinheiro que o cidadão
recolhe. Tem que criar condições adequadas para que a atividade privada se
desenvolva, inclusive por meio do empreendedorismo. Tem que ser alavanca para o
desenvolvimento econômico e social, e não entrave. O Estado brasileiro precisa
converter-se em indutor do desenvolvimento, assegurar ambiente de negócios mais
propício à competição, mais dinâmico para as empresas e mais favorável para
quem trabalha e produz. Nem máximo, nem mínimo, pois esse é um falso dilema, o
Estado eficiente, musculoso, deve também recuperar sua capacidade de regulação,
garantindo melhores serviços aos usuários e a necessária segurança jurídica
para a realização dos negócios. Para tanto, cumpre fortalecer os órgãos de
regulação, fiscalização e controle, bem como resgatar a independência técnica e
financeira das agências reguladoras.
O Governo que
almejamos: foco no cidadão
Nem máximo, nem
mínimo, pois esse é um falso dilema, o Estado eficiente, musculoso, deve também
recuperar sua capacidade de regulação
Nos últimos
anos, a máquina estatal agigantou-se e passou a consumir recursos escassos que
deveriam estar servindo à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Esse
tempo não pode mais continuar. A população demanda eficiência – fazer mais com
o mesmo – e eficácia – atingir os objetivos a que cada política se propõe – dos
gastos públicos. Ser mais enxuto é condição para atender melhor os cidadãos no
futuro.As políticas públicas demandam novo modelo de gestão:
profissionalização, planejamento rigoroso, definição de metas de desempenho,
acompanhamento e fiscalização permanentes, como forma de garantir melhores
serviços públicos e qualidade de vida para a população.É necessário empreender
combate sem tréguas ao desperdício, à burocracia opressiva, à má gestão, ao
improviso, à ineficiência, à malversação dos recursos públicos, aos
supersalários e ao alto custo do Estado, colocando-o a favor do interesse
público e não de uma minoria. A promoção de uma reforma administrativa que
produza maior racionalidade nas decisões, com redução do número de ministérios,
cargos e órgãos, permitirá aumentar a qualidade dos serviços públicos
ofertados. Gastar menos com o governo para poder investir mais nas
pessoas.Apenas as estatais e empresas públicas que se justificarem devem ser
mantidas em poder do Estado. Mas todas, sem exceção, só devem existir se
colocadas a serviço do interesse geral da sociedade, e não submetidas a
interesses escusos de particulares, partidos, grupos políticos, empresas ou
corporações. Valorizar a meritocracia no funcionalismo, o profissionalismo na
gestão pública e combater o aparelhamento político-partidário que prejudica a
administração do país e, logo, a melhoria de vida de toda a população.Isso só
será possível se os servidores, recebendo formação necessária e adequada para
seu exercício profissional, puderem ser premiados pelo mérito, mas também
desligados de suas funções em casos comprovados de insuficiência de desempenho.
Pelas reformas,
contra os privilégios
O Estado
brasileiro não pode mais ser vetor de distribuição de privilégios e
concentração de renda nas mãos de ricos e poderosos, marca dos governos
recentes. O Estado gigante e governos ineficientes oprimem o Brasil da
cidadania. O Brasil das corporações, do patrimonialismo, do clientelismo e dos
privilégios sabota e impede que se realize o ideal de crescimento, justiça
social e criação de oportunidades para todos.O Brasil não terá chance de
sucesso se não reverter estas condições, superar o atraso, a irresponsabilidade
e se preparar para uma realidade em que o aumento da produtividade e da
competitividade tem papel-chave.Esta preparação já está atrasada. Assim, a
agenda do país é reformista, pelo fim dos privilégios de poucos e em benefício
da coletividade. Sem isso, o destino é inexorável: estagnado, sem perspectiva,
o Brasil entrará em colapso. Não é este o futuro que nossa gente merece. O
capitalismo de compadrio tem que acabar. A concessão de subsídios, renúncias
fiscais, desonerações e benefícios tributários requer regras, objetivos e metas
claras, transparentes e amplamente debatidas com a sociedade, com
correspondente avaliação periódica cotejando resultados e custos – e isso vale
para todo o orçamento público! Em particular, o acesso dos mais ricos a
serviços públicos gratuitos precisa ser reavaliado.
Educação, a
causa nacional
Em nossa
agenda, a educação é central e estratégica para a transformação do país e para
a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, por meio da qual o
destino de cada criança não será mais determinado pelas condições materiais de
sua família ou pelo local em que nasce ou vive.Eis a essência da igualdade de
oportunidades: educação, saber e conhecimento dão dignidade às pessoas, porque
as tornam partícipes do processo de construção da nação e porque elevam a
renda, a qualidade do emprego e as condições de vida.Os nossos jovens têm que
ter seu lugar em nosso país!
Cabe ao Governo
federal avocar a si a responsabilidade pelo enfrentamento da epidemia nacional
de violência – que vitima, sobretudo, jovens pobres e negros
Cidadãos
formados com espírito republicano, com discernimento ético e solidários com
seus compatriotas compõem base firme sobre a qual se ergue o edifício
democrático e a coesão social.Cidadãos melhor preparados para os desafios do
mundo do trabalho, servidos por um ensino que também eleve o acesso à ciência,
à inovação e à tecnologia, são alicerces para a prosperidade individual e
coletiva.É preciso reafirmar, também na educação, as políticas de inclusão,
dando a devida atenção a todos aqueles que foram historicamente discriminados
por uma sociedade injusta: as mulheres, os indígenas, os negros e os mais
pobres, em especial.Os esforços devem começar pela atenção especial à primeira
infância, pela melhoria da qualidade do que é oferecido aos alunos em sala de
aula e pela aproximação do ambiente escolar ao universo real dos nossos
jovens.O básico – pelo menos – precisa ser efetivamente ensinado. Toda política
educacional brasileira deve ter uma meta clara: assegurar que as crianças e os
jovens, de fato, aprendam enquanto estiverem na escola. Para tanto, devemos ser
capazes de conjugar a autonomia de escolas e professores com a cultura de
avaliação de resultados que nos permita aferir se estamos preparando
adequadamente nossos estudantes para os desafios do presente e do futuro.
Nossas escolas têm de ser mais comunitárias, abertas a maior envolvimento e
mobilização de pais e responsáveis, sob a liderança de diretores motivados, bem
formados e respeitados.
Políticas
redistributivas, autonomia e desenvolvimento
O princípio de
justiça fiscal pressupõe a adoção do critério de capacidade contributiva, isto
é, tributos maiores para os que detêm mais riqueza, menores para os que têm
menos
As políticas
redistributivas do PSDB sempre tiveram como marca a busca da autonomia e da
emancipação dos brasileiros, a fim de que consigam trilhar seu próprio caminho,
sem depender do Estado. Assim devem continuar.
O PSDB acredita
firmemente que cada pessoa deve ser livre para realizar seus próprios sonhos,
explorar seus interesses e, respeitando os marcos constitucionais e
democráticos, batalhar pelo que acredita. Acontece que, no Brasil, alguns
sempre tiverem mais chances do que outros. É esta engrenagem social perversa
que, desde a nossa fundação e em todas as nossas gestões, buscamos quebrar –
tanto porque acreditamos que os indivíduos devem ser protagonistas de suas
próprias vidas, quanto porque o progresso social e o crescimento econômico de
uma nação são, sempre, resultado de esforços coletivos. As políticas
redistributivas e sociais do PSDB são substrato para que, independentemente de
suas origens, os cidadãos possam explorar suas potencialidades e o
reconhecimento de que bons serviços públicos prestados em áreas diversas, como
saúde, educação e segurança pública, são o mínimo que o Estado pode lhes
entregar como retribuição pela prosperidade que ajudaram a criar. Em nosso histórico
de realizações, falam por si exemplos como o Comunidade Solidária, o Bolsa
Escola, o Saúde da Família, os medicamentos genéricos e as estratégias
vitoriosas de combate à aids. A experiência evidencia que, para ser
bem-sucedida, toda e qualquer iniciativa nesta área deve envolver parceria e
cooperação entre Governo federal, estados, municípios e sociedade civil.
Bem-estar,
gestão e responsabilidade
A história
brasileira recente demonstra, à exaustão, as perdas e os danos associados à
malversação do dinheiro público e ao pouco caso com as restrições
orçamentárias. Esta é uma experiência que não pode ser esquecida – e nunca mais
repetida!
Para construir
um país mais equânime, o Estado tem que superar a crise de financiamento que o
acomete e recuperar suas condições fiscais, para que possa prover os serviços
básicos que uma sociedade de bem-estar precisa ter:assistência social,
previdência, saúde, educação, justiça e segurança.O Estado deve promover o
bem-estar por meio de educação básica e universalização do atendimento de saúde
de qualidade, incluindo a expansão urgente dos serviços de saneamento, com água
limpa, esgoto coletado e tratado para todos. Deve assegurar, ainda, um ativo
braço social capaz de proporcionar aos mais pobres e aos excluídos da sociedade
de consumo condições mais dignas de vida.A mudança demográfica impõe especial
atenção e a solidariedade recomenda políticas públicas que zelem com mais
cuidado por nossa população idosa e maior assistência dedicada a pessoas com
deficiência.Não há liberdade onde não há segurança. Portanto, a cidadania só
será exercida plenamente em ambiente em que a proteção e a integridade dos
cidadãos estejam garantidas. Cabe ao Governo federal avocar a si a
responsabilidade pelo enfrentamento da epidemia nacional de violência – que
vitima, sobretudo, jovens pobres e negros – e de consumo de drogas. Urge
enfrentar com firmeza e derrotar a criminalidade, alimentada pela perpetuação
de iniquidades sociais, pelo pouco respeito às leis e pela erosão dos valores
da autoridade. O Estado deve aperfeiçoar a ação policial e assegurar meios para
combater o crime organizado; reformar o sistema prisional, para que condenados
possam ser reintegrados à sociedade após cumprir suas penas; acabar com a
morosidade da Justiça, para que a lei seja aplicada sem protelações e passe,
assim, a ser respeitada. Inteligência e tecnologia devem estar a serviço da
segurança pública, com atenção especial ao combate ao tráfico de drogas, armas
e contrabandos que ingressam pelas nossas vulneráveis fronteiras.
Justiça
tributária e equilíbrio federativo
Assim como nas
democracias consolidadas e nas economias avançadas, o Estado brasileiro precisa
ter capacidade para financiar boas políticas públicas. A carga tributária deve
ser mais bem distribuída – recaindo mais sobre a propriedade e a renda, e menos
sobre o consumo – para proporcionar o financiamento de bons e focalizados
programas compensatórios e de transferência.
A reforma
tributária deve promover a simplificação e a progressividade, condizente com a salvaguarda
dos mais pobres. O princípio de justiça fiscal pressupõe a adoção do critério
de capacidade contributiva, isto é, tributos maiores para os que detêm mais
riqueza, menores para os que têm menos. A federação também precisa ser
resgatada e valorizada: menos poder para Brasília e mais poder para estados e
municípios. O governo federal deve liderar a cooperação e impulsionar medidas
urgentes para enfrentar a situação calamitosa em que se encontra a maior parte
das unidades subnacionais – sem, contudo, abrir mão da necessária
responsabilidade e rigor com os recursos públicos.Propomos uma grande
repactuação entre estados, municípios e governo central, atrelada a uma reforma
tributária que adote o modelo universal de imposto sobre valor agregado e incentive
a capacidade empreendedora dos brasileiros. Em troca, promover a renegociação
de dívidas estaduais e municipais e o aumento dos fundos de participação,
condicionados a projetos de infraestrutura social e logística com alto impacto
para o crescimento. Equilíbrio e harmonia entre estados são condições para que
a federação possa enfrentar e superar desigualdades sociais e regionais que
ainda persistem no país. É imperativo tratar, com o cuidado e a atenção que
merecem, as necessidades e os desafios específicos de cada região, a exemplo do
Nordeste e da Amazônia. A diversidade regional é ativo de que poucas nações
dispõem e, portanto, o desenvolvimento integrado de todas as partes do país
deve ser tratado como potencial estratégico para o Brasil.A
Democratizar a
democracia e radicalizar a cidadania
A sociedade
brasileira demanda política de resultados, que resolva os problemas reais dos
cidadãos. O povo está carente de realizações, da política concreta, daquilo que
o ajuda a melhorar de vida. Pede mais pragmatismo, sem perder de vista os
ideais maiores: desenvolvimento econômico e igualdade de oportunidades, sempre
com sensibilidade social.O divórcio entre a sociedade civil e o poder público
está minando a confiança, os valores e a crença no Brasil. Isso não pode
continuar.É nossa prática rejeitar o populismo, a demagogia, o clientelismo, o
patrimonialismo e o fisiologismo.Nossos valores são aqueles caros à república:
liberdade, igualdade e solidariedade, reforçados pelo respeito à ética, à
democracia e aos direitos humanos.Para vencermos a crise de representatividade
atual, que não é exclusiva do nosso país, será necessário democratizar a nossa
democracia e radicalizar a cidadania. É nosso dever atuar para que os
brasileiros recuperem a confiança na política, nasinstituições e no país.Neste
sentido, promover uma reforma política que reaproxime o eleitor de seus
representantes, amplie a transparência e os canais de participação –
aproveitando, inclusive, as possibilidades criadas pelas novas tecnologias – e
restaure condições para uma governabilidade sadia.Em particular, que resulte na
adoção do parlamentarismo como sistema de governo e na mudança para o voto
distrital misto como sistema eleitoral.A política precisa abrir-se à sociedade,
estabelecer o voto facultativo e adotar mecanismos transparentes de
financiamento privado e público sob estritas condições, rigorosa fiscalização e
prestação de contas. A participação das mulheres – em sentido mais amplo e, em
particular, no PSDB – tem de ser maior, condizente com sua relevância e seu
papel. Toda a diversidade presente em nossa sociedade, que é plural, livre e
democrática, também precisa estar adequadamente representada na política.A
atividade pública não pode servir ao enriquecimento pessoal, mas somente ao bem
comum. Não compactuaremos com a corrupção, a desonestidade, a falta de ética,
os desmandos.
Sustentabilidade,
passaporte para o futuro
No concerto das
nações, é na sua riqueza ambiental e em sua imensa biodiversidade que o Brasil
exibe uma de suas maiores potencialidades. Temos importante contribuição a dar
para o combate ao aquecimento global, à renovação da matriz energética e à
implementação de metas contidas no Acordo de Paris e nos objetivos da Agenda
2030. O Brasil tem a oportunidade de se transformar rapidamente numa economia
de baixo carbono, com ampla participação de energias renováveis e práticas
industriais, comerciais e agrícolas baseadas na sustentabilidade ambiental,
econômica e social. Nossa agricultura, que já é uma potência global, tem condições
de produzir com ainda mais produtividade, sem degradar, com técnicas de
produção e manejo que não conflitem com o meio ambiente. Cada vez mais, o mundo
globalizado cobra sustentabilidade, inovação e formação técnico-científica
adequada. Nosso crescimento econômico dependerá do uso racional dos recursos
naturais, da aplicação do melhor conhecimento à produção e da integração das
nossas linhas de produção às cadeias globais de valor.
Nosso
compromisso, nossa missão, nossa luta
Confiança,
esperança e compromisso com o Brasil nos motivam a atualizar as diretrizes
fundadoras do PSDB. A oportunidade é própria também para reconhecer
dificuldades, contratempos e insucessos. Mas não nos impede de registrar e
comemorar a marcante e decisiva contribuição tucana ao país nestes últimos 30
anos. Se existiram erros, houve muito mais acertos.A renovação dos compromissos
públicos do PSDB reforça a disposição que sempre cultivamos: aprender com a
história, investir no diálogo e na união, construir consensos, soluções e, sobretudo,
trabalhar muito e com energia por um país melhor para todos os brasileiros.O
PSDB nasceu para mudar o Brasil. E esta permanece sendo a nossa vocação.Estamos
dedicados a servir como instrumento de transformação para fazer valer o intenso
desejo que os brasileiros alimentamos de viver num país mais próspero, mais
justo, mais ético.Um Brasil de pleno exercício da cidadania, de fortalecimento
da sociedade civil e de respeito incondicional aos valores fundadores da
república. De sonhos e de esperanças, de dignidade e respeito. Um país,
sobretudo, de oportunidades.Nosso compromisso continua o mesmo, desde que
nascemos longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas, desde que
nossos governos promoveram o bem- estar e a prosperidade de nossos cidadãos:
colocar a gente brasileira em primeiro lugar. Sempre. Os desafios postos pelo
mundo contemporâneo nos cobram coragem e ousadia. Exigem dedicação,
criatividade e, acima de tudo, responsabilidade. A hora é de reconstrução. Com
esta iniciativa, buscamos dialogar com a sociedade, ouvir o povo, compartilhar
com os cidadãos nossas diretrizes, ideias e valores, em um debate franco e
plural que congregue o maior conjunto de forças possível. Este não é um
documento definitivo. É uma proposta aberta, pronta para receber novas e
bem-vindas colaborações. É assim que pretendemos, juntos, construir um país
mais fraterno, justo e desenvolvido. O Brasil que queremos.
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