O Tribunal de
Contas da União (TCU) já determinou o bloqueio de R$ 7,57 bilhões em ativos de
empreiteiras, executivos e gestores públicos investigados na Operação Lava Jato
por desvios na Petrobrás. As medidas, de caráter preventivo, visam assegurar o
ressarcimento de prejuízos à estatal ao fim dos processos em curso na corte. Os
valores, atualizados, foram levantados por técnicos do tribunal, a pedido do
Estado.
A indisponibilidade
de bens atinge 13 empreiteiras, das quais oito integrantes do “clube” que se
teria organizado em cartel para fraudar licitações e superfaturar contratos da
estatal, pagando propinas a servidores e políticos. Também são alvo das medidas
ao menos seis executivos e acionistas dessas construtoras e dez ex-dirigentes
da companhia petrolífera.
Neste último
caso, a maioria é investigada por perdas de R$ 2,2 bilhões na compra da
Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O ex-presidente da Petrobrás José Sérgio
Gabrielli e o ex-diretor Internacional Nestor Cerveró já foram condenados no
fim de agosto a pagar parte desse prejuízo (R$ 250 milhões).
Os bloqueios
também são para cobrir superfaturamentos de R$ 2,1 bilhões em obras na
Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; de R$ 1,3 bilhão no Complexo
Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); e de R$ 1,25 bilhão na Refinaria
Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. As decisões referentes a esses
casos impedem a venda ou transferência de parte dos ativos de Odebrecht,
Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Iesa, Engevix e Promon, além de outras
empresas e diversas pessoas físicas.
Só têm escapado
dos bloqueios companhias em recuperação judicial, cuja situação patrimonial é
gerida em ações judiciais específicas, com o propósito de ordenar o pagamento
de credores. As medidas do TCU têm alcançado, inclusive, companhias que
firmaram com o governo e o Ministério Público Federal (MPF) acordos de
leniência – espécies de delações premiadas de pessoas jurídicas –, comprometendo-se
a colaborar na investigação dos próprios ilícitos e a restituir o Erário.
É o caso da UTC
Engenharia e da Odebrecht, consideradas, num julgamento deste ano, responsáveis
pelas fraudes na Repar. Para representantes das empresas, ouvidos reservadamente
pelo Estado, as sanções não fazem sentido, pois visam garantir um ressarcimento
de danos que elas já aceitaram fazer por meio dos acordos. Além disso, eles
reclamam que as medidas prejudicam a operação das companhias e a venda de
patrimônio, necessária para reerguê-las em tempos de crise.
O TCU, no
entanto, tem autorizado os implicados a indicar ativos essenciais ao seu
funcionamento – como os de capital de giro – para eventual exclusão. Para o
tribunal, os bloqueios têm de ser mantidos até que se tenha noção do sobrepreço
integral nas obras e a condenação definitiva ao pagamento. Com isso, evita-se
que o fiscalizado se desfaça dos bens ou os oculte. Outra questão é que os
valores apontados nas auditorias da corte podem ser maiores que os pactuados pelas
empresas nos acordos de leniência, havendo a necessidade de cobrança extra.
Prazos. Os
processos de devolução de recursos no TCU, chamados de tomadas de contas
especiais (TCEs), podem se arrastar por anos. Os auditores têm de apurar a
“gordura” paga pelo poder público em obras muito antigas, o que leva tempo – no
caso da Petrobrás, a maioria dos contratos sob escrutínio é do período
2005-2010. Além disso, a exemplo do que ocorre no Judiciário, as normas da
corte de contas permitem propor inúmeros recursos aos investigados.
 |
© Marcio
Fernandes/Estadão Complexo Petroquímico do Rio
de
Janeiro (Comperj) está com as obras paralisadas desde 2015 |
Para acelerar a
tramitação nos casos de obras da Lava Jato, o tribunal tenta chegar a um
entendimento com as empreiteiras que já colaboram com o MPF. Elas assinariam
“aditivos” aos acordos de leniência já firmados com os procuradores de
Curitiba, abrindo mão de apresentar recursos. A questão vem enfrentando
resistência das empreiteiras. Em troca, o TCU promete livrá-las de punições
como a declaração de inidoneidade, que as impede de fazer negócios com o poder
público.
Diálogo. Grupo
que firmou o maior acordo de leniência da Lava Jato, a Odebrecht, em nota,
afirmou que “já assumiu compromisso público de atuar sempre com ética,
integridade e transparência”. “Enquanto avança nessa transformação, a Odebrecht
espera que o esforço das instituições mobilizadas no combate à corrupção, com
as quais mantém permanente diálogo, confirme a importância do instituto da
colaboração para a transformação do País e também garanta estabilidade jurídica
para o funcionamento das empresas”, informou.
Odebrecht diz
que espera "estabilidade" para funcionar
Grupo que
firmou o maior acordo de leniência da Lava Jato, a Odebrecht, em nota enviada
ao Estado, afirmou que "já assumiu compromisso público de atuar sempre com
ética, integridade e transparência". "Enquanto avança nessa
transformação, a Odebrecht espera que o esforço das instituições mobilizadas no
combate à corrupção, com as quais mantém permanente diálogo, confirme a
importância do instituto da colaboração para a transformação do País e também
garanta estabilidade jurídica para o funcionamento das empresas”, informou.
Leia a
íntegra da nota da Odebrecht
“A Odebrecht
fez um dos mais amplos, detalhados e comprovados relatos de casos de corrupção
envolvendo empresas, autoridades e agentes públicos no Brasil e em vários
países. A qualidade e a eficácia da colaboração da empresa vêm sendo
confirmadas dia a dia, e têm sido instrumento valioso para a ação da Justiça. A
Odebrecht continua colaborando com as investigações de forma definitiva,
prestando todos os esclarecimentos necessários às autoridades. A empresa
reconheceu seus erros, pediu desculpas públicas, mudou de atitude, aprofundou
mecanismos para prevenir e punir deslizes ou crimes, e está comprometida em
combater e não tolerar mais qualquer forma de corrupção. A Odebrecht já assumiu
compromisso público de atuar sempre com ética, integridade e transparência,
valores consagrados e respeitados pela sociedade. Enquanto avança nessa
transformação, a Odebrecht espera que o esforço das instituições mobilizadas no
combate à corrupção, com as quais mantém permanente diálogo, confirme a
importância do instituto da colaboração para a transformação do país e também
garanta estabilidade jurídica para o funcionamento das empresas”.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!