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©
REUTERS/Adriano Machado Ministro Edson Fachin
durante
sessão no STF
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O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) e relator dos processos da Lava Jato na corte,
Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira o fim do chamado foro privilegiado.
O ministro
afirmou que a seletividade do direito penal precisa ser combatida e que a lei
penal deve ser a mesma para todos os cidadãos, informou nota divulgada pela
assessoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região .
"O foro
privilegiado é uma exceção não justificada no sistema republicano e sua
extinção urge", disse Fachin em Porto Alegre, onde participou do 6º Fórum
Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim), promovido pela Associação dos
Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O ministro
defendeu ainda que seja mantido o entendimento, por parte dos tribunais
superiores, de que a execução da pena deve ocorrer já a partir da condenação em
segunda instância.
Fachin também
destacou a relevância de institutos como a delação premiada, referindo-se ao
instrumento como um "importante meio de produção de prova".
(Reportagem de
Maria Carolina Marcello)
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