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©
REUTERS/Adriano Machado Presidente da
Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia
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O presidente da
Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse há pouco que a Casa voltará a discutir a
Reforma da Previdência a partir de novembro. A pauta deve retornar ao centro do
debate após os deputados rejeitarem nesta noite (25) o pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da
República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira
Franco (Secretaria-Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para
investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções.
Na avaliação de
Maia, para que seja aprovada, a Reforma da Previdência precisará ser enxugada e
focada em aspectos considerados essenciais para “acabar com a maior
transferência de renda do mundo de pobres para ricos”. Ele destacou a fixação
da idade mínima e as regras para servidores públicos.
“É óbvio que um
sistema onde 7 milhões [de pessoas] representam um déficit de R$ 150 bilhões
por ano e um número de quase 30 milhões de pessoas representam um valor do
déficit igual, tem coisa muito errada. A gente tem que priorizar a idade
mínima, precisa priorizar a reforma [da aposentadoria] do serviço público e
convencer a sociedade e os parlamentares de que essa não é uma pauta contra o
Brasil, contra os brasileiros”, afirmou.
O retorno do
assunto à pauta de discussões no Congresso também foi mencionado pelo ministro
Eliseu Padilha, ao sair de jantar promovido pelo deputado Fábio Ramalho
(PMDB-MG) ontem.
Segundo Maia, o
processo de análise da denúncia contra Temer na Câmara intensificou o desgaste
do presidente com deputados de partidos aliados ao governo. No entanto, ele
avalia que Temer saberá reconstruir sua base aliada na Casa.
“O presidente é
um homem experiente, que viveu, talvez, o momento mais difícil da história
política dele. Certamente, agora, vai refletir e vai avaliar quais são as
melhores condições para que ele possa reestabelecer uma base para aprovar
projetos de interesse do governo”, disse. “A gente não pode negar que o
presidente, apesar de ter tido uma perda na sua base, ele teve dois resultados
que foram melhores do que a expectativa de todos nós na hora que os deputados
votaram. Então, tem que se respeitar isso”, completou.
Apesar de ter
afastado a investigação por 251 votos, a expectativa do Planalto era de
registrar entre 260 e 270 votos. Em agosto, a Câmara afastou a primeira
denúncia contra Temer por 263 votos favoráveis e 227 contrários. Embora não
sinalize a garantia de votações, o placar registrado nesta noite é menor do que
o necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que
requer 308 votos, o correspondente a três quintos dos deputados. Atualmente, a
Reforma da Previdência é discutida na Casa por meio de PEC 287/16, de relatoria
do deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Maia destacou
que também deverão entrar na pauta do plenário projetos como a regulamentação
dos planos de saúde, a Reforma Tributária e dispositivos na área de petróleo e
gás, além de projetos que tratam de segurança pública.
Denúncia
rejeitada
Com a rejeição
da denúncia, caberá ao presidente da Câmara comunicar à presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486
votantes e 25 ausentes.
O parecer
votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que
recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse
as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido
aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de
uma abstenção.
No dia 14 de
setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao
STF a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot já
havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva.
Desta vez,
Temer foi acusado de liderar uma organização criminosa desde maio de 2016 até
2017. De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB teriam
praticado ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de
diversos órgãos públicos.
Além de Temer,
foram acusados de participar da organização os integrantes do chamado “PMDB da
Câmara”: Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo
Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Todos os denunciados negam as
acusações.
Com o resultado
de hoje, o processo fica parado enquanto Michel Temer estiver no exercício do
mandato de presidente da República, ou seja, até 31 de dezembro de 2018. No
caso dos ministros denunciados, a decisão sobre o prosseguimento das
investigações será do Supremo Tribunal Federal, uma vez que não há previsão
constitucional para o pedido de investigação de ministros à Câmara dos
Deputados, como ocorre com o ocupante do cargo de presidente da República.
Agência
Brasil

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