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Dos 513
deputados, 486 estiveram presentes e 233 votaram
contra o parecer que livrava o presidente.
© Wilton Junior/Estadão
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BRASÍLIA - O
advogado do presidente Michel Temer, Eduardo Carnelós, disse que o resultado da
votação da segunda denúncia, na Câmara dos Deputados, significou a rejeição do
"arbítrio como prática institucional". "A Câmara dos Deputados
hoje, mais uma vez, rejeitou o arbítrio como prática institucional e por isso
negou a autorização para prosseguimento da denúncia oferecida contra o presidente
Temer e dois ministros", elogiou o defensor logo após a divulgação do
resultado final.
Carnelós
aproveitou para dizer que espera que o resultado também seja o mesmo na Justiça
comum, já que o caso deve ser analisado também pela primeira instância quando
Temer deixar o cargo no Palácio do Planalto. "Nós esperamos que quando, ao
término do mandato, esse processo for enviado ao juiz de primeira instância,
todos os aspectos jurídicos que indicam a absoluta inépcia e inconsistência da
peça acusatória levem à rejeição dela pelo juiz", acrescentou.
Veja imagens da
sessão que decidiu livrar Michel Temer: Dos 513 deputados, 486 estiveram
presentes e 233 votaram contra o parecer que livrava o presidente.
O advogado do
presidente ainda afirmou que os deputados "fizeram valer o Estado
democrático de direito" ao votarem contra a abertura de investigação do
peemedebista. "Nós temos que manifestar nossa satisfação pelo fato de que
a Câmara dos Deputados deu uma demonstração de altivez e fez valer o Estado
democrático de direito, rejeitando de forma muito enfática o uso desses métodos
que lamentavelmente foram adotados para a apresentação desta denúncia, como
haviam sido para a apresentação da primeira denúncia. E nós esperamos que uma
nova era se abra e esses métodos não sejam mais utilizados daqui para a
frente", disse.
MOREIRA
FRANCO
O advogado do
ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Antonio Sérgio
Pitombo, disse na noite desta quarta-feira, 25,que o resultado da votação da
denúncia na Câmara dos Deputados representou um "avanço do ponto de vista
dos direitos individuais". Moreira Franco foi acusado pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) de pertencer à organização criminosa
junto do presidente Michel Temer.
"A Câmara,
ao tomar essa decisão, já começa a mostrar às pessoas que havia algo errado com
essa acusação. E efetivamente nenhum de nós merece sentar no banco dos réus sem
que haja prova do fato, da existência do crime, e sem indicar o quê essa pessoa
praticou. Acho que a gente avança em termos de direitos individuais. E isso
vale para todos", disse.
Pitombo afirmou
que estava "aborrecido" pela carga da acusação feita contra seu
cliente. "No caso dos ministros de Estado, o que mais me aborrecia
particularmente em relação ao ministro Moreira Franco é que a acusação de
organização criminosa é terrível porque atinge a honra da pessoa. Tem uma carga
ideológica, uma carga muito forte. Quando você acusa alguém de organização
criminosa porque ela fica com uma pecha", afirmou.
TEMER
Depois de passar sete horas em atendimento no
hospital, Temer estava em casa descansando e, segundo auxiliares,
não assistiu à sessão da Câmara que derrubou a denúncia por obstrução de
justiça e organização criminosa. Apesar disso, o presidente foi informado do
resultado da votação da Câmara, que arquivou a denúncia por 251 votos contra
233, por telefone pelos ministros palacianos.
A primeira
avaliação no Planalto é de que, apesar de um placar menor do que da primeira
denúncia, o resultado foi dentro do esperado. Segundo um interlocutor do
presidente, o governo está satisfeito. Auxiliares do Palácio destacam ainda que
era preciso passar essa barreira para tentar retomar a agenda econômica. O
placar menor, no entanto, sinaliza que o Planalto terá dificuldades em aprovar
a reforma da Previdência, por exemplo, que necessita de 308 votos.
AGENDA
Apesar do
repouso, o presidente usou as redes sociais na noite desta quarta-feira, 25,
para reforçar que está bem. “Boa noite! Hoje tive um desconforto e fui
submetido a uma série de exames. Estou bem”, escreveu. “A orientação médica foi
p/ que eu fique em repouso pelos próximos dias. Agradeço a todos que enviaram
mensagens preocupados com minha saúde”, completou o presidente no Twitter.
Mesmo com
a indicação de repouso, um pouco antes da manifestação do presidente nas redes
sociais, o Palacio do Planalto divulgou a agenda do presidente amanhã. Durante
a parte da manhã, Temer vai seguir a recomendação médica e descansar. Apesar
disso, às 14h o presidente agendou uma reunião com o deputado Saraiva Felipe
(PMDB/MG)? e às 15 horas fará a assinatura de Contrato de Financiamento com o
Município do ?Rio de Janeiro, no palácio do Planalto.

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